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Em tópico específico, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª Edição, 2024) dispõe sobre seu alcance e autoridade, ou seja, sobre quais órgãos e entidades estão obrigados à adoção de suas regras e quais podem adotá-las facultativamente. Sobre o assunto, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

( ) As normas do MCASP são de observância obrigatória para Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais.
( ) As normas do MCASP são de adoção facultativa para as empresas estatais, sejam elas dependentes ou independentes do orçamento fiscal.
( ) Os Consórcios Públicos e as Fundações Públicas são obrigados à adoção das normas e regras MCASP.

A F, V, V.
B V, F, F.
C V, V, F.
D F, F, V.
E V, F, V.

À luz da NBC TSP - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, avalie as afirmativas a seguir sobre os critérios de mensuração de ativos e passivos.

I. O custo histórico é uma base de mensuração que reflete o valor de entrada específico para a entidade, sendo geralmente observável e apropriado para avaliações da capacidade financeira quando os valores de saída atuais diferem significativamente.
II. O valor de mercado, quando aplicado em mercados abertos, ativos e organizados, é considerado uma base que atende satisfatoriamente às características qualitativas, como relevância, representação fidedigna e verificabilidade.
III. O custo de reposição ou substituição é uma base de mensuração que se baseia no valor de saída e é especialmente útil para avaliações da capacidade financeira da entidade, por refletir o montante que poderia ser obtido com a venda do ativo.

Está CORRETO o que se afirma em:

A I, II e III.
B I e II, apenas.
C I, apenas.
D II, apenas.
E II e III, apenas.

Conforme estabelece o item 5.15 da NBC TSP Estrutura Conceitual (R1): “As entidades do setor público podem ter uma série de obrigações. As obrigações são _________ quando a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista para evitá-las”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A variáveis
B excepcionais
C vinculantes
D discricionárias

Com suporte na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), o princípio que defende a ausência de viés na elaboração e na divulgação da informação contábil corresponde à

A neutralidade.
B tempestividade.
C comparabilidade.
D compreensibilidade.

O setor de contabilidade de um IF está revisando seus procedimentos para adequá-los às orientações do MCASP. Sobre o MCASP e sua aplicação, assinale a alternativa correta.

A O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento facultativo, cuja adoção depende da capacidade técnica de cada ente federativo.
B O MCASP é elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no exercício de sua competência, para editar normas contábeis do setor privado.
C A contabilidade aplicada ao setor público, conforme o MCASP, tem como foco central o aspecto orçamentário, sendo os registros patrimoniais tratados de forma complementar.
D O MCASP tem observância obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, abrangendo os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade pública.
E O MCASP destina-se a padronizar os registros contábeis da União, cabendo a cada Estado e Município definir suas próprias normas contábeis.

Nos termos da estrutura conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), assinale a alternativa correta acerca do regime contábil adotado no setor público brasileiro.

A A contabilidade aplicada ao setor público adota o regime de competência para reconhecimento das variações patrimoniais, independente mente do regime orçamentário.
B O regime de caixa é utilizado tanto para reconhecimento patrimonial quanto para execução orçamentária.
C O regime misto aplica-se exclusivamente às receitas tributárias.
D A despesa pública é reconhecida patrimonial mente apenas no momento do pagamento.
E O reconhecimento patrimonial depende da autorização legislativa constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual. O custo histórico e o custo de reposição são bases de mensuração que se caracterizam por fornecer valores de saída aos ativos de uma entidade.

A Certo
B Errado

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, classifica-se como receita o valor decorrente

A do reconhecimento de ativos contingentes.
B da obtenção do principal de operação de crédito.
C do recebimento de depósito em caução em dinheiro.
D da previsão de receitas correntes.
E do lançamento de receitas com impostos.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - 2025

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os elementos das demonstrações contábeis incluem

A a despesa, que corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários, tal como aquela decorrente da utilização de material de consumo para a prestação do serviços.
B à contribuição dos proprietários, que corresponde à entrada de recursos para a entidade a título de contribuição de partes externas, tal como aquela decorrente de doação de dinheiro recebida de uma entidade privada.
C a situação patrimonial liquida, que é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações e é apresentada no quadro principal do balanço patrimonial.
D o ativo, que é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, sendo que a propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo que indica presença de controle.
E o passivo, que é uma obrigação presente derivada de evento passado e cuja extinção pode resultar na saída de recursos da entidade, tal como a obrigação decorrente do empenho de despesa com investimentos.
Órgão: Controladoria Geral do Município de São Paulo Cargo: Auditor de Controle Interno - Área: Geral Prova: FCC - CGM SP - Auditor de Controle Interno - Área: Geral Conhecimentos Especializados - Prova 3 - 2025

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, Capítulo IV – dos Balanços, a avaliação dos elementos patrimoniais obedece determinadas normas. Por exemplo, de acordo com a citada lei, os bens de almoxarifado são avaliados pelo

A valor nominal.
B valor de aquisição.
C valor de marcação a mercado.
D preço médio ponderado das compras.
E preço corrente do custo de reposição.