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Em relação às características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil, considere:

I. Ser uma pessoa jurídica de direito privado de forma que possa captar ou empregar recursos, adquirir e administrar ativos, incorrer em obrigações e realizar atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços.
II. Ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela.
III. Existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para fins de prestação de contas e responsabilização ( accountability ) e tomada de decisão.
IV. Integrar o orçamento de investimentos na qualidade de empresa estatal não dependente nos últimos três exercícios financeiros.

De acordo com a NBC TSP (Estrutura Conceitual), são características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil o que se afirma APENAS em

A I e II.
B I e III.
C II e III.
D II e IV.
E III e IV.

No que diz respeito à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
( ) Passivo é uma obrigação passada, derivada de evento presente, cuja extinção deva resultar a saída de recursos da entidade.
( ) A Despesa (ou variação patrimonial diminutiva) corresponde às diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundas das distribuições aos proprietários.
( ) Receita (ou variação patrimonial aumentativa) corresponde aos aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundos das contribuições dos proprietários.

A V – V – V – V.
B F – V – V – F.
C V – V – F – F.
D V – F – V – V.
E V – V – F – V.

Considere as seguintes informações de uma determinada entidade pública:

Conta
Título
Valor em R$
1.1.3.4.0.00.00
Créditos por danos ao patrimônio
15.000,00
1.1.2.6.0.00.00
Dívida ativa não tributária
10.000,00
1.2.2.2.0.00.00
Propriedades para investimento
8.000,00
3.1.3.1.0.00.00
Benefícios a pessoal - RPPS
12.000,00
3.2.4.1.0.00.00
Auxílio por natalidade
3.000,00
4.6.2.1.0.00.00
Ganhos com alienação de investimentos
2.000,00
1.1.9.1.0.00.00
Prêmios de seguros a apropriar
1.000,00
4.5.2.3.0.00.00
Transferências voluntárias
7.800,00
1.2.1.4.0.00.00
Estoques
5.000,00

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor, o valor total do Ativo Não Circulante e das Variações Patrimoniais Diminutivas dessa entidade pública, respectivamente, em reais, são de

A 13.000,00 e 15.000,00.
B 30.000,00 e 13.000,00.
C 27.000,00 e 15.000,00.
D 14.000,00 e 23.800,00.
E 42.000,00 e 23.800,00.

Com base no MCASP – edição 2.017, e nas características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa incorreta :

A As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente no cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil
B Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material
C A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada
D Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil
E A verificabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos

Com base no MCASP – edição 2.017, e nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, assinale a alternativa incorreta :

A Os conceitos de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, e especificam os critérios para seu reconhecimento
B Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas sua forma legal
C A classificação do ativo e do passivo considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade
D Os elementos definidos na Estrutura Conceitual são: Ativo; Passivo; Receita; Despesa; Contribuição dos proprietários; Distribuição aos proprietários
E Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização

De acordo com o MCASP – edição 2.017, Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que no primeiro caso o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e no segundo caso o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça. Com base nos conceitos apresentados, assinale a alternativa incorreta :

A Pelo regime especial, os entes que se encontravam em mora na quitação de precatórios vencidos na data da referida emenda, devem centralizar os pagamentos dos precatórios nos Tribunais de Justiça locais, optando por um dos dois critérios a seguir: Regime mensal - depósito mensal em conta especial de valor baseado em percentual variável de 1% a 2% sobre 1/12 da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no segundo mês anterior ao pagamento; Regime anual - adoção do regime especial, pelo prazo de até 15 anos, que consiste em depósito em conta especial correspondente, anualmente, ao saldo total de precatórios somado à atualização prevista, sendo diminuído das amortizações e dividido pelo número de anos restantes no regime especial de pagamento
B A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que no primeiro caso o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e no segundo caso o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça
C Incentiva-se a utilização do mecanismo de fonte / destinação de recursos com o objetivo de explicitar que os recursos da conta especial são vinculados ao pagamento de precatórios em regime especial
D Nos casos em que o ente (município) não pertença à esfera do Tribunal de Justiça não haverá qualquer registro contábil pelo Tribunal de Justiça
E Uma vez que a conta especial pertence ao ente devedor do precatório, sendo apenas administrada pelo Tribunal de Justiça, os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras dos depósitos nessa conta também pertencem a esse mesmo ente. Como tais rendimentos são utilizados, em geral, para o pagamento de precatórios, deverão ser reconhecidos como receita orçamentária – que acompanha o registro da variação patrimonial aumentativa econômica – e como despesa orçamentária – que evidencia a execução orçamentária para o pagamento dos precatórios

A respeito dos conceitos relativos ao sistema de contabilidade
federal, assinale a opção correta.

A O subsistema de compensação contempla as contas destinadas
ao controle dos atos e fatos provenientes do orçamento.
B O conceito de entidade do setor público exclui pessoas
jurídicas de direito privado.
C Recursos controlados são ativos dos quais a entidade detém o
controle, os riscos e os benefícios decorrentes, mesmo sem ter
o direito de propriedade.
D O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é a
promoção de benefícios à população a partir dos bens públicos.
E As entidades do setor público constituem apenas uma unidade
contábil, ainda que seu patrimônio esteja dividido entre
diversas unidades administrativas.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2016
Texto associado
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) e à gestão da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

Compete à Secretaria do Tesouro Nacional apoiar os estados responsáveis pela elaboração do balanço do setor público nacional.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Especialidade: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Especialidade: Contabilidade - 2016