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Uma empresa S.A. está preparando suas demonstrações financeiras para reporte em 31 de dezembro de 2024 e, para isso, está analisando o tratamento contábil adequado para cada uma das seguintes situações. 1. Durante o ano, foi movida uma ação cível contra a empresa. O cenário A indica perda de R$ 350.000,00, com 30% de probabilidade de ocorrência; o cenário B indica perda de R$ 250.000,00, com 40% de probabilidade de ocorrência; e o cenário C indica perda de R$ 60.000,00, com 30% de probabilidade de ocorrência. A opinião do consultor jurídico da empresa é que há provável chance de perda, mas há grande variabilidade na expectativa dos desembolsos futuros, além de as diferenças entre as probabilidades de ocorrência serem pequenas. 2. A empresa opera lucrativamente a partir de diversas fábricas e decidiu transferir uma das operações para uma nova fábrica. O arrendamento da antiga fábrica ainda possui um prazo de 5 anos. O arrendamento não pode ser cancelado, e a fábrica não pode ser sublocada. A empresa determinou que há custos inevitáveis nesse caso, pois as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se esperam ao longo do contrato. O custo para liquidar o antigo arrendamento é de R$ 950.000,00 e não está incluído na obrigação de aluguel. 3. Está em curso um litígio para a recuperação de R$ 1.300.000,00 em impostos. Tanto os consultores jurídicos quanto os diretores acreditam que é provável que essa ação seja bem-sucedida e a empresa receba esse valor. Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 25, identificou-se que há necessidade de reconhecer uma provisão na

A situação 1: de R$ 223.000,00 e na situação 2: de R$ 950.000,00; na situação 3: divulgar um ativo contingente.
B situação 1: de R$ 100.000,00; na situação 2: divulgar um passivo contingente de R$ 950.000,00; na situação 3: divulgar um ativo contingente.
C situação 1: de R$ 250.000,00 e na situação 2: de R$ 950.000,00; na situação 3: reconhecer um ativo contingente de R$ 1.300.000,00.
D situação 1: de R$ 220.000,00; na situação 2: divulgar um passivo contingente de R$ 950.000,00; na situação 3: divulgar um ativo contingente.
E situação 1: de R$ 220.000,00; na situação 2: divulgar um passivo contingente de R$ 950.000,00; na situação 3: reconhecer um ativo contingente.

Uma empresa S.A. adquire um terreno em uma combinação de negócios, que atualmente é usado para fins industriais, como um local para uma fábrica. Terrenos próximos foram recentemente desenvolvidos para uso residencial, como locais para edifícios de apartamentos de grande altura. A empresa S.A. avalia que o terreno atualmente usado como local para a fábrica poderia ser desenvolvido para uso residencial. Para poder decidir, observou as seguintes condições: a. Valor do terreno como uso industrial Valor atual do terreno para fins industriais: R$ 1.500.000,00 Valor dos ativos (fábrica e outros ativos): R$ 3.000.000,00 b. Valor do terreno como uso residencial Valor do terreno como um local vazio para uso residencial: R$ 3.200.000,00 Custos de demolição da fábrica: R$ 400.000,00 Outros custos para converter o terreno (incluindo incertezas sobre a conversão): R$ 300.000,00 Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 46, o uso do terreno terá melhor utilização de maneira

A industrial, com um valor total de R$ 1.500.000,00
B industrial, com um valor total de R$ 3.000.000,00
C industrial, com um valor total de R$ 4.500.000,00
D residencial, com um valor total de R$ 2.500.000,00
E residencial, com um valor total de R$ 3.200.000,00

Um analista de controle estava conduzindo uma ação de fiscalização em uma autarquia pública e analisando especificamente o tratamento dado pela autarquia a transações sem efetivo fluxo de caixa. O analista observou que a entidade fiscalizada registrava compensações entre dívida ativa e precatórios sob a forma de encontro de contas. Ele consultou as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acerca do tratamento de transações sem efetivo fluxo de caixa e verificou que

A as referidas transações não geram ingresso financeiro de receita e não devem ser consideradas na execução orçamentária.
B tais transações requerem prioritariamente os registros de natureza patrimonial para fins de controle.
C o registro em contas orçamentárias e de controle é facultativo nos casos de dação em pagamento de dívida ativa.
D o registro por meio da compensação entre ativos e passivos pode causar distorções na apuração de resultados fiscais.
E o encontro de contas é recomendável quando inexistir fluxo financeiro, mais especificamente de caixa.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público nº 34 – Custos no Setor Público, a unidade na qual se apuram os custos, podendo ser usada para a acumulação dos custos e sua vinculação às entregas é denominada

A Centro de Responsabilidade.
B Sistema de Informações de Custos.
C Gerenciamento de Informações de Custos.
D Estrutura Organizacional de Custos.
E Direcionadores de Custos Acumulados.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários desses relatórios das entidades do setor público precisam de informações como as seguintes, EXCETO:

A se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
B quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
C se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
D a avaliação da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa, bem como a perspectiva essencial de geração de lucros e de retorno financeiro aos investidores.
E a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.

Considere, hipoteticamente, que, no ano de 2022, a União pagou R$ 2 bilhões relativos a juros sobre operações de crédito efetivamente contratadas. Com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª Edição/2021, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação por natureza dessa despesa orçamentária sobre a categoria econômica; o grupo; e, o elemento da despesa, respectivamente.

A Despesa Corrente; Juros e Encargos da Dívida; e, Juros sobre a Dívida por Contrato.
B Despesa de Capital; Juros e Encargos da Dívida; e, Juros sobre a Dívida por Contrato.
C Despesa Corrente; Outras Despesas Correntes; e, Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato.
D Despesa de Capital; Juros e Encargos da Dívida; e, Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato.

As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. De acordo com as características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa correta.

A A representação fidedigna ocorre quando as informações financeiras e não financeiras são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação das informações contábeis.
B A verificabilidade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil.
C A relevância é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
D A tempestividade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
E A compreensibilidade é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.

A Lei nº 4.320/1964 trata, também, da classificação da despesa por categoria econômica. Considerando o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Assim como no caso da receita, os itens da discriminação da despesa serão identificados por números de código decimal.
B O grupo de natureza da despesa é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
C Considera-se inversões financeiras, despesas orçamentárias com a aquisição de aquisição de títulos representativos do capital de empresas, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
D Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária, são classificadas no grupo de inversões financeiras.

A Lei nº 4.320/1964 versa sobre as normas gerais de direito financeiro a serem consideradas quando da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos. De acordo com o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Na Administração Pública, as operações financeiras e, também, patrimoniais deverão ter suas escriturações contábeis sintéticas efetuadas pelo método das partidas dobradas.
B Nos trabalhos relativos ao controle da execução do orçamento, deverá ser dada atenção aos aspectos legais dos atos praticados com a finalidade de arrecadar receitas, efetuar despesas, criar ou extinguir direitos e obrigações.
C Na execução dos trabalhos relativos ao controle interno, além da prestação ou tomada de contas anual, existe a possibilidade de ocorrer, a qualquer tempo, o levantamento, a prestação ou a tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
D O Poder Legislativo de cada ente federativo é o responsável pelo controle interno da execução dos orçamentos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Esse controle objetiva verificar a fidelidade funcional dos agentes incumbidos pela correta e zelosa administração de bens e valores públicos.

Considerando as normas contábeis vigentes aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A O Balanço Patrimonial é composto por: Quadro Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro das Contas de Compensação (controle) e Quadro do Superavit / Deficit Financeiro.
B Ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem, o Balanço Patrimonial passa a ter viés financeiro.
C No Ativo Circulante devem ser incluídos os ativos que são vendidos, consumidos ou realizados como parte do ciclo operacional normal, mesmo quando não se espera que sejam realizados no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
D O ciclo operacional de uma entidade é o tempo levado para converter recursos ou entradas ( inputs ) em saídas ( outputs ). Contudo, pode ocorrer que o ciclo operacional normal da entidade não seja claramente identificável. Nesse caso, pressupõe-se que seja de doze meses.