ID 199807 Direito Constitucional Normas Constitucionais de Eficácia Limitada CEBRASPE 2019 Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas A contidas. B plenamente eficazes. C absolutas. D programáticas. E intangíveis.
ID 184398 Direito Constitucional Normas Constitucionais de Eficácia Limitada Instituto Quadrix 2018 Texto associado No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. As normas constitucionais de eficácia limitada têm a eficácia imediata de revogar as regras preexistentes que lhes sejam contrárias. C Certo E Errado
