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ID 171443 Direito Processual Civil - CPC 2015 Normas fundamentais e aplicação das normas processuais civis FCC 2018

No que se refere às normas fundamentais do Processo Civil,

A todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e
efetiva.

B é assegurado às partes tratamento diferenciado em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, inclusive
quanto ao contraditório, a ser discricionariamente resguardado a elas pelo juiz.

C as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.

D o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às
partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar-se de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

E os juízes e tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

ID 202222 Direito Processual Civil - CPC 2015 Normas fundamentais e aplicação das normas processuais civis CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação às normas processuais, julgue os itens seguintes.

As normas processuais não podem ser consideradas
dispositivas, dado o seu caráter coercitivo.

C Certo

E Errado

ID 168255 Direito Processual Civil - CPC 2015 Normas fundamentais e aplicação das normas processuais civis FCC 2016

O novo Código de Processo Civil

A não prevê expressamente o princípio da identidade física do juiz.

B impõe ao advogado e ao defensor público o ônus de intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

C abandonou completamente o sistema de distribuição do ônus da prova diante do polo ocupado pela parte na demanda.

D exige para a produção antecipada de provas prova de fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

E mantém o sistema de reperguntas para a produção da prova testemunhal.

ID 148245 Direito Processual Civil - CPC 2015 Normas fundamentais e aplicação das normas processuais civis AOCP 2016

Quanto à Competência Interna, prevista no Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015), assinale a alternativa correta.

A As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, não podendo as partes instituir juízo arbitral.

B Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervir a União, suas empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho e as ações sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho

C A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no domicílio do autor

D Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

E O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, exceto se o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

ID 147663 Direito Processual Civil - CPC 2015 Normas fundamentais e aplicação das normas processuais civis AOCP 2016

De acordo com o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), com relação às normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta.

A É vedada qualquer forma de arbitragem, sendo nulas de pleno direito as leis que a regulamente.

B A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos não deverão ser estimulados por juízes e advogados quando em curso processo judicial.

C O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício

D Nos casos de segredo de justiça, é vedada a presença das partes, podendo ser autorizada a presença somente dos seus advogados.

E O processo começa por impulso oficial e se desenvolve por iniciativa da parte, sendo vedado ao juiz agir de ofício durante o processo.