ID 198656 Direito Constitucional Normas limitadas de caráter programático ou normas programáticas CEBRASPE 2020 Texto associado Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Diferentemente das demais normas constitucionais de eficácia limitada, as normas programáticas não possuem qualquer eficácia imediata. C Certo E Errado
ID 185790 Direito Constitucional Normas limitadas de caráter programático ou normas programáticas Instituto Quadrix 2019 Texto associado Julgue os itens de 61 a 65 a respeito dos direitos sociais. Consagrando, em grande parte, normas constitucionais de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma dimensão programática, um sentido propositivo. C Certo E Errado
