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ID 1488 Direito Processual Penal Notíciacrime e instauração AOCP 2024

A respeito da notitia criminis , é correto afirmar que

A a notitia criminis , denominada pela doutrina de inqualificada, não pode servir de base à abertura de inquérito policial, ainda que contenha elementos informativos idôneos e suficientes.

B admite-se, doutrinariamente, apenas as modalidades de notitia criminis espontânea (direta) ou provocada (indireta).

C a notitia criminis de cognição coercitiva é admitida pela doutrina.

D na notitia criminis espontânea, o ofendido espontaneamente leva ao conhecimento da autoridade policial a existência de determinada infração penal.

E a notitia criminis imediata se dá quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio uma provocação formal, a exemplo da manifestação escrita do representante legal da vítima.

ID 47639 Direito Processual Penal Notíciacrime e instauração CONSULPLAN 2017

Sobre o tema Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial pode ser iniciado a requerimento do ofendido.

B A autoridade policial apenas poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando o fato for atípico ou estiver extinta a punibilidade.

C Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

D O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.