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ID 203495 Direito Processual Penal Nulidades CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e
a execução penal, julgue os itens a seguir.

A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição
de carta precatória para oitiva de testemunhas representa
nulidade absoluta, que será declarada independentemente da
demonstração de prejuízo à defesa.

C Certo

E Errado

ID 53273 Direito Processual Penal Nulidades FCC 2017

Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

A a nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare que o faz para o único fim de argui-la.

B as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final.

C nenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

D a nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não poderá ser sanada.

E a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

ID 41464 Direito Processual Penal Nulidades FGV 2017

Texto associado

Mateus foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a motivação do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco dias antes do julgamento em plenário, o Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando da manifestação em diligências, em que, de fato, constavam anotações referentes a processos pela prática do crime da Lei de Drogas. Apenas três dias úteis antes do julgamento, a defesa de Mateus vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do julgamento, após a manifestação oral da defesa em plenário, indagado pelo juiz presidente sobre o interesse em se manifestar em réplica, o promotor de justiça afirma negativamente, reiterando aos jurados que as provas estão muito claras e que o réu deve ser condenado, não havendo necessidade de maiores explanações. Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado.

Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apelação, deverá buscar

A a nulidade do julgamento, pois foi juntada documentação sem a antecedência necessária exigida pelalei.

B o afastamento da qualificadora pelo Tribunal, pois foi juntada documentação que influenciou seureconhecimento sem a antecedência necessária exigida pela lei.

C a nulidade do julgamento, pois o direito de tréplica da defesa independe da réplica do MinistérioPúblico.

D a nulidade do julgamento, pois houve réplica por parte do Ministério Público, de modo que deveria serdeferido à defesa o direito de tréplica.

ID 7095 Direito Processual Penal Nulidades CETRO 2017

No tocante às intimações no processo penal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A entrega dos autos devidamente formalizada em setor administrativo do Ministério Público não afasta a necessidade da intimação via mandado do Ministério Público, uma vez que esta consta dentre as modalidades de intimação pessoal.

( ) O adiamento do julgamento para sessão de julgamento de recurso de apelação, mesmo que não implique retirada de pauta, não dispensa a necessidade de regular intimação da Defensoria Pública, sob risco de ocorrência de vício processual insanável.

( ) O fato de o réu ser representado por mais de um advogado, inclusive com domicílio em comarca diversa, faz-se necessária a intimação pessoal de todos os advogados, sob pena de nulidade processual.

A F/ F/ F

B F/ V/ F

C V/ V/ V

D V/ V/ F

E V/ F/ V