Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e
a execução penal, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203495
Direito Processual Penal Nulidades
CEBRASPE
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal 2017
Texto associado
Texto-base
A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição
de carta precatória para oitiva de testemunhas representa
nulidade absoluta, que será declarada independentemente da
demonstração de prejuízo à defesa.
de carta precatória para oitiva de testemunhas representa
nulidade absoluta, que será declarada independentemente da
demonstração de prejuízo à defesa.
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