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ID 41464 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais FGV 2017
Texto associado
Mateus foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a motivação do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco dias antes do julgamento em plenário, o Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando da manifestação em diligências, em que, de fato, constavam anotações referentes a processos pela prática do crime da Lei de Drogas. Apenas três dias úteis antes do julgamento, a defesa de Mateus vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do julgamento, após a manifestação oral da defesa em plenário, indagado pelo juiz presidente sobre o interesse em se manifestar em réplica, o promotor de justiça afirma negativamente, reiterando aos jurados que as provas estão muito claras e que o réu deve ser condenado, não havendo necessidade de maiores explanações. Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado.

Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apelação, deverá buscar

A a nulidade do julgamento, pois foi juntada documentação sem a antecedência necessária exigida pelalei.
B o afastamento da qualificadora pelo Tribunal, pois foi juntada documentação que influenciou seureconhecimento sem a antecedência necessária exigida pela lei.
C a nulidade do julgamento, pois o direito de tréplica da defesa independe da réplica do MinistérioPúblico.
D a nulidade do julgamento, pois houve réplica por parte do Ministério Público, de modo que deveria serdeferido à defesa o direito de tréplica.
ID 41086 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais FGV 2017

Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.
B As exceções serão processadas nos autos principais, em regra.
C As exceções serão processadas em autos em apartado e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
D Se Carlota pretende recusar o juiz, deverá fazer em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais.
ID 7095 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais CETRO 2017

No tocante às intimações no processo penal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A entrega dos autos devidamente formalizada em setor administrativo do Ministério Público não afasta a necessidade da intimação via mandado do Ministério Público, uma vez que esta consta dentre as modalidades de intimação pessoal.

( ) O adiamento do julgamento para sessão de julgamento de recurso de apelação, mesmo que não implique retirada de pauta, não dispensa a necessidade de regular intimação da Defensoria Pública, sob risco de ocorrência de vício processual insanável.

( ) O fato de o réu ser representado por mais de um advogado, inclusive com domicílio em comarca diversa, faz-se necessária a intimação pessoal de todos os advogados, sob pena de nulidade processual.

A F/ F/ F
B F/ V/ F
C V/ V/ V
D V/ V/ F
E V/ F/ V
ID 43928 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais FGV 2016

Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato protelatório. Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que

A se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, mas se a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.
B da decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.
C diante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidade mental.
D o incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato, qualquer suspensão do processo.
ID 43883 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais FGV 2016

Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.
B As exceções serão processadas nos autos principais, em regra.
C As exceções serão processadas em autos em apartado e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
D Se Carlota pretende recusar o juiz, deverá fazer em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais.
ID 43042 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais FGV 2016

Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato protelatório. Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que

A se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, mas se a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.
B da decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.
C diante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidade mental.
D o incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato, qualquer suspensão do processo.
ID 42773 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais FGV 2016

Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato protelatório. Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que

A se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, mas se a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.
B da decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.
C diante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidade mental.
D o incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato, qualquer suspensão do processo.
ID 42391 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais FGV 2016
Texto associado
Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato protelatório.

Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que

A se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, masse a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.
B da decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.
C diante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidademental.
D o incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato,qualquer suspensão do processo.