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204 questões encontradas

ID 135702 Direito Constitucional Orçamentos CEBRASPE 2018

À luz da CF, assinale a opção correta quanto às leis orçamentárias.

A Se o Poder Judiciário não encaminhar a proposta orçamentária no prazo previsto na LDO, o Poder Executivo deverá enviar para o Poder Legislativo o projeto da LOA sem contemplar os recursos destinados a esse poder.

B A LDO deve anteceder a edição da LOA, independentemente da esfera federativa, em virtude do seu caráter anual.

C As eventuais alterações na legislação tributária com impacto na previsão de receita devem ser incorporadas à LOA.

D O objetivo constitucional de construir um programa geoeconômico e social visando à redução das desigualdades regionais deve ser contemplado, prioritariamente, na LDO.

E Ao presidente da República é vedado o envio de mensagem modificativa dos projetos relativos às leis orçamentárias subsequente ao parecer da comissão mista de deputados e senadores.

ID 135692 Direito Constitucional Orçamentos CEBRASPE 2018

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes. O princípio da unidade orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.

A Certo

B Errado

ID 135684 Direito Constitucional Orçamentos CEBRASPE 2018

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes. O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do orçamento pelo Poder Executivo, após sua aprovação pelo Poder Legislativo.

A Certo

B Errado

ID 135673 Direito Constitucional Orçamentos CEBRASPE 2018

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. Apesar do princípio da unidade, orçamentos públicos paralelos podem ser adotados pelos entes federativos em decorrência de excepcionalidades, como, por exemplo, no caso de calamidades que demandam urgência na aplicação de recursos públicos.

A Certo

B Errado

ID 135671 Direito Constitucional Orçamentos CEBRASPE 2018

Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue os itens que se seguem. O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Legislativo.

A Certo

B Errado

ID 135666 Direito Constitucional Orçamentos CEBRASPE 2018

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias dos respectivos órgãos.

A Certo

B Errado

ID 135665 Direito Constitucional Orçamentos CEBRASPE 2018

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada serão fixados no plano plurianual.

A Certo

B Errado

ID 135647 Direito Constitucional Orçamentos CEBRASPE 2018

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes. O orçamento-programa consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.

A Certo

B Errado

ID 135626 Direito Constitucional Orçamentos CEBRASPE 2018

De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue os itens seguintes. Cada ente da Federação deve possuir apenas um orçamento, estruturado de maneira uniforme.

A Certo

B Errado

ID 135594 Direito Constitucional Orçamentos CEBRASPE 2018

No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentários, às normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e à fiscalização e ao controle interno e externo dos orçamentos, julgue os itens a seguir. Decorre do princípio do equilíbrio orçamentário, do ponto de vista material, a exigência de que, no orçamento público, haja equilíbrio entre receitas e despesas totais, ainda que sejam obtidas operações de crédito para financiar parte das despesas públicas.

A Certo

B Errado