Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

288 questões encontradas

ID 94366 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IESES 2024

Na licitação e na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, serão observadas as seguintes definições:

I. Empreitada por preço unitário: contratação por preço certo de unidades determinadas.

II. Empreitada por preço global: contratação por preço certo e total.

III. Tarefa: contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material.

IV. Empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada. É correto afirmar que:

A As assertivas II, III e IV estão corretas.

B As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D Apenas a assertiva III está correta.

ID 94365 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IESES 2024

A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCETO :

A Quando for necessária, para compreensão do objeto, a identificação de determinada marca ou modelo apto a servir como referência, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade”.

B Para direcionar a um fornecedor parceiro.

C Quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um fornecedor constituir o único capaz de atender o objeto do contrato.

D Em decorrência da necessidade de padronização do objeto.

ID 92395 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IDECAN 2024

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa que indique a correta caracterização da Administração Direta.

A A Administração Direta é organizada com base na hierarquia e na concentração.

B A extinção de órgãos da Administração Direta depende de lei de iniciativa do Chefe do Executivo.

C Administração Direta é composta por órgãos, com personalidade jurídica própria.

D A criação de órgãos da Administração Direta depende de decreto do Chefe do Executivo.

E A redistribuição de cargos, empregos e funções entre órgãos depende de lei.

ID 76623 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IBADE 2024

Entidades paraestatais e terceiro setor são conhecidos pela doutrina administrativista como entes de cooperação, ou seja, são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de interesse social. Analise o que dizem as alternativas abaixo em relação às entidades paraestatais e ao terceiro setor e marque a alternativa correta:

A o terceiro setor, também reconhecido como serviços sociais do sistema “s”, são pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, para executar serviços de utilidade pública sem fins lucrativos, mas que não são considerados serviços públicos;

B fazem parte as entidades paraestatais, as entidades privadas da sociedade civil que exercem atividades de interesse público, sem finalidade lucrativa;

C o terceiro setor não pertence ao Estado e é custeado por contribuições compulsórias de natureza tributária pagas pelo empregador sobre a folha de salários, e os valores remanescentes dos recursos arrecadados devem ser revertidos para as finalidades essenciais da entidade, já que continuem superávit, e não lucro;

D as atividades das entidades paraestatais não recebem incentivo da administração pública em razão do alcance social dessa atuação, o que se enquadra no exercício da função administrativa de fomento, que é atividade precípua da administração pública moderna, junto ao poder de polícia e aos serviços públicos;

E as entidades paraestatais estão sujeitas ao controle pelos tribunais de contas, não precisam contratar mediante concurso público, mas são obrigadas a realizar processo seletivo de pessoal que respeite os princípios administrativos, tendo o dever de licitar com base em procedimentos próprios.

ID 76620 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IBADE 2024

Na matéria que compreende a organização administrativa, a doutrina divide a administração pública em direta e indireta, ou seja, em entidades federativas (da administração direta) versus entidades públicas descentralizadas (da administração indireta). Com base nisso, analise as opções abaixo e marque a alternativa correta:

A entidades federativas têm personalidade puramente administrativa, já as entidades públicas descentralizadas são pessoas político-administrativas;

B entidades federativas são instituídas por lei, já as entidades públicas descentralizadas são criadas pela Constituição Federal;

C entidades federativas são imunes somente aos impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a suas finalidades essenciais, já as entidades públicas descentralizadas são imunes a todos os impostos;

D entidades federativas são multicompetenciais, já as entidades públicas descentralizadas são especializadas em um setor de atuação;

E entidades federativas são ocupantes de cargos comissionados nomeados pelo poder central, já os dirigentes das entidades públicas descentralizadas têm sua cúpula diretiva formada por agentes políticos diretamente eleitos pelo povo.

ID 63257 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FUNDATEC 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, sobre a realização de obras e serviços, analise as assertivas abaixo:

I. Podem ser feitas para que qualquer obra seja realizada pelo Município, é necessário autorização do Governo do Estado.

II. Podem ser feitas mediante consórcio com outros municípios, por lei autorizativa, quando se tratar de serviços e obras de abrangência comum.

III. Podem ser feitas mediante convênio com órgãos da União, do Estado e de Municípios, quando se tratar de interesse público comum. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas III.

C Apenas I e II.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 32453 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FGV 2024

Leia o fragmento a seguir. A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. O fragmento apresenta as características de uma

A autarquia.

B fundação pública.

C empresa pública.

D sociedade de economia mista.

E entidade paraestatal.

ID 32257 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FGV 2024

Após tomar posse no cargo de Presidente da República, Lucas procurou, junto à sua equipe de assessores, informações sobre a estrutura organizacional da Administração Pública, sendo informado que, dentre as diversas entidades e os variados órgãos públicos, ganham destaque, em razão da sua importância para a União Federal, uma autarquia, uma sociedade de economia mista, uma empresa pública, um ministério e uma fundação estatal de direito público. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que há relação de hierarquia e subordinação entre a Presidência da República e

A a fundação estatal de direito público.

B a sociedade de economia mista.

C a empresa pública.

D o ministério.

E a autarquia.

ID 32256 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FGV 2024

Após tomar posse no cargo de Governador do Estado Alfa, Luiz trabalhou duramente para implementar as suas promessas de campanha, relacionadas à proteção do meio ambiente. Em assim sendo, o agente político, ampliou, em observância às formalidades legais, o orçamento e os poderes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Além disso, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei, encaminhado por Luiz, que criou uma autarquia, com o objetivo de atuar na seara ambiental. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que a

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, pessoa jurídica de direito público, é uma manifestação da técnica da descentralização administrativa. Por sua vez, a autarquia, órgão público, é fruto da técnica da desconcentração administrativa.

B Secretaria Estadual do Meio Ambiente, órgão público, é uma manifestação da técnica da desconcentração administrativa. Por sua vez, a autarquia, pessoa jurídica de direito público, é fruto da técnica da descentralização administrativa.

C Secretaria Estadual do Meio Ambiente, órgão público, é uma manifestação da técnica da descentralização administrativa. Por sua vez, a autarquia, pessoa jurídica de direito público, é fruto da técnica da desconcentração administrativa.

D Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a autarquia, pessoas jurídicas de direito público, são manifestações da técnica da descentralização administrativa.

E Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a autarquia, órgãos públicos, são manifestações da técnica da desconcentração administrativa.

ID 32216 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FGV 2024

Ao aprofundar os seus estudos com relação à orientação dos Tribunais Superiores acerca da função regulatória exercida pelas Agências Reguladoras, notadamente com relação à atividade normativa e seus consectários, Bruna verificou corretamente que

A não há possibilidade de se reconhecer a existência de reserva de administração em matéria regulatória, podendo o legislador liberar a comercialização de substâncias sem a observância mínima dos padrões de controle previstos em lei e veiculados por meio de resolução de Agências Reguladoras, inclusive na área da saúde.

B no exercício da competência regulatória definida em lei, a Agência Reguladora pode inovar no ordenamento jurídico no âmbito de sua esfera de atuação, atendidos os parâmetros estabelecidos na respectiva norma.

C as resoluções das Agências Reguladoras são exemplos de regulamentos autônomos, pois retiram o seu fundamento de validade diretamente da constituição, independentemente da atuação do legislador ordinário.

D o legislador municipal pode dispor acerca da isenção das tarifas de serviços públicos em prol da coletividade, inclusive de energia elétrica e telecomunicações, ainda que haja resolução de Agência Reguladora delimitando a respectiva cobrança, considerando a hierarquia entre as normas.

E a deslegalização promovida para o exercício da competência regulatória inviabiliza que o legislador edite uma norma que revogue a competência normativa atribuída à Agência Reguladora.