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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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288 questões encontradas

ID 124653 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2025

Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada

A ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

B à Força Aérea Brasileira.

C ao Ministério da Defesa.

D ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

E à Presidência da República.

ID 123904 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2025

Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta e, além de serem todas criadas ou autorizadas por lei específica, possuem personalidade jurídica, mas não, patrimônio próprio.

A Certo

B Errado

ID 113768 Direito Administrativo Organização da Administração Pública VUNESP 2025

Na organização da Administração Pública brasileira, as entidades concebidas com a finalidade de exploração de atividade econômica dizem respeito às

A empresas públicas e sociedades de economia mista.

B autarquias e fundações de direito privado.

C autarquias e sociedades de economia mista.

D empresas públicas e fundações de direito privado.

E autarquias e empresas públicas.

ID 113147 Direito Administrativo Organização da Administração Pública VUNESP 2025

Conforme o art. 17 do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, o servidor-estudante autorizado a ausentar-se do expediente por até uma hora diária fica obrigado a comprovar o comparecimento às aulas, mediante apresentação de documento hábil para

A a Secretaria de Educação.

B o Ministério da Educação.

C o coordenador pedagógico da escola em que estuda.

D a chefia imediata.

E o chefe de gabinete do prefeito.

ID 107287 Direito Administrativo Organização da Administração Pública OBJETIVA 2025

No que diz respeito à administração municipal, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

( ) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

( ) Ao servidor público civil é garantido o direito à livre associação sindical.

A E - E - C.

B C - E - C.

C E - C - E.

D C - C - E.

ID 106932 Direito Administrativo Organização da Administração Pública OBJETIVA 2025

A Lei Estadual nº 10.843/2001 define as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos hídricos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Segundo essa lei, NÃO pode habilitar-se à obtenção de recursos, por intermédio de financiamento reembolsáveis ou não, os(as):

A Consórcios intermunicipais.

B Pessoas jurídicas de direito público.

C Concessionárias de serviços públicos.

D Entidades privadas com finalidades lucrativas.

ID 106254 Direito Administrativo Organização da Administração Pública OBJETIVA 2025

Tendo em vista a Lei nº 8.137/1990, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento, é competência do(a):

A Ministério da Fazenda.

B Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

C Departamento Nacional de Abastecimento e Preços.

D Ministério da Economia.

ID 74346 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IBADE 2025

Conforme o Art.25º da Lei Nº 12.527/2011, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção?

A Do servidor público.

B Da sociedade.

C Das OSC.

D Do Estado.

E Da empresa.

ID 47092 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Consulplan 2025

João, Maria, Marta e José foram contratados pela Hemobrás para ministrarem uma palestra aos servidores da estatal retromencionada sobre as competências do Conselho de Administração da Hemobrás. João, após dias de estudos, observou que o Conselho da estatal possui competência exclusiva de receber e catalogar sugestões, reclamações, elogios, denúncias ou solicitações de informação a respeito da Hemobrás, dos serviços por ela prestados, de seus atos de gestão, atos administrativos e de seus agentes públicos, com observância das restrições constitucionais e legais. Maria realizou uma análise detida no acervo legislativo da estatal, concluindo que uma das competências do referido Conselho é a manutenção das instalações físicas e meios de comunicação eletrônico, telefônico e presencial para recebimento das manifestações oriundas da população. Marta, através de pesquisas realizadas no sítio eletrônico da estatal, concluiu que o Conselho é o órgão de orientação superior da Hemobrás, e uma de suas competências é fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria Executiva. Lado outro, José concluiu, através de pesquisas empíricas, que o mencionado Conselho possui tão somente a competência de prestar suporte às demais áreas da Hemobrás, conforme orientação direta da Presidência da estatal em comento. Sobre as conclusões oriundas dos estudos/pesquisas de João, Maria, Marta e José, é possível afirmar que a conclusão correta é de:

A José.

B João.

C Maria.

D Marta.

ID 47091 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Consulplan 2025

O Conselho Fiscal da Hemobrás é um órgão de fiscalização e controle dos atos dos administradores, com atribuições definidas em lei, e seu funcionamento reger-se-á por meio de regimento específico. Sobre o Conselho Fiscal da empresa pública Hemobrás, é correto afirmar que:

A É composto de seis membros efetivos e respectivos suplentes.

B O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal da Hemobrás será de quatro anos, permitidas, no máximo, duas reconduções consecutivas.

C É atribuído ao Conselho Fiscal da Hemobrás denunciar, por quaisquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se esses não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da empresa, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências.

D É atribuído ao Conselho Fiscal da Hemobrás avaliar, a cada quatro anos, o alinhamento estratégico, operacional e financeiro das participações da Hemobrás ao seu objeto social, devendo, a partir dessa avaliação, recomendar a sua manutenção, a transferência total ou parcial de suas atividades para outra estrutura da administração pública ou o desinvestimento da participação.