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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 99972 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2021

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item. As fundações públicas poderão ser criadas sob a natureza jurídica de direito público ou de direito privado, conforme dispuser a lei que a tenha criado ou autorizado a sua criação.

A Certo

B Errado

ID 99958 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2021

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item. Fazem parte da administração indireta as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.

A Certo

B Errado

ID 99922 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2021

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item. As agências reguladoras não gozam de prerrogativas próprias dos entes políticos que as criaram, quais sejam: imunidade tributária; sujeição ao regime de precatórios; impenhorabilidade; e imprescritibilidade dos seus bens.

A Certo

B Errado

ID 99814 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2021

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item. A desconcentração administrativa por delegação dar-se-á por meio das entidades integrantes da administração pública indireta.

A Certo

B Errado

ID 99730 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2021

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, pertencentes à administração pública indireta, sujeitam-se às regras de concurso público. Seus agentes são denominados empregados públicos e encontram-se sob o regime geral de previdência social.

A Certo

B Errado

ID 99569 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2021

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item. Integram a administração pública direta a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, os quais atuam por intermédio de seus órgãos para a satisfação do interesse público.

A Certo

B Errado

ID 99558 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2021

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item. As agências reguladoras são consideradas como autarquias em regime especial, de modo que a elas são conferidos mecanismos de autonomia administrativa, financeira e gerencial, a fim de que possam atingir seus objetivos, como, por exemplo, o de assegurar a prestação de serviços públicos adequados.

A Certo

B Errado

ID 95236 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IESES 2021

Marque a alternativa correta de acordo com o conceito de descentralização e desconcentração na administração pública:

A Desconcentração é o fenômeno pelo qual se dá uma distribuição externa de competências no mesmo ente federativo.

B Na descentralização a tarefa administrativa é atribuída à outra pessoa jurídica, não ocorrendo subordinação.

C Na desconcentração a competência é distribuída para outra pessoa jurídica, obedecendo a uma escala hierárquica.

D A descentralização ocorre quando há a necessidade de atribuir uma tarefa administrativa à mesma pessoa jurídica.

ID 95203 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IESES 2021

Marque a alternativa correta quanto às formas de descentralização na administração pública:

A Na descentralização por delegação, a Administração Indireta mantém a titularidade do serviço público e transfere apenas a execução do mesmo a pessoas naturais ou jurídicas.

B A Administração Direta, na descentralização por outorga, transfere a titularidade e a execução dos serviços para a entidade da Administração Direta criada por lei.

C A descentralização por delegação ocorre por ato administrativo ou contrato administrativo, sendo os serviços prestados pela pessoa jurídica, assumindo o serviço em seu nome, por conta e risco, sob fiscalização e controle próprios.

D Na descentralização por outorga são criadas novas entidades integrantes da própria Administração, mas com personalidade jurídica diversa.

ID 95120 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IESES 2021

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com o inciso II do art. 4° do Decreto-Lei Nº 200/67. A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

A Sociedades de Economia Mista.

B Associações públicas.

C Autarquias.

D Empresas Públicas.