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ID 52302 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por

A Supremo Tribunal Federal.
B Sociedades de economia mista.
C Ministério da Economia.
D Assembleias Legislativas dos Estados.
E Tribunais Regionais Eleitorais.
ID 52301 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

A amplitude da Administração pública considera dois grupos de instituições, que são classificados em Administração direta e indireta. Considera-se Administração Direta,

A as Fundações públicas.
B as Autarquias.
C as Empresas públicas.
D as Sociedades de Economia mista.
E a Casa Civil.
ID 52297 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

Atenção : A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

A compondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.
B compondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.
C compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.
D compondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.
E não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.
ID 52293 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
B Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
C Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
D Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
E Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
ID 51554 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por

A Supremo Tribunal Federal.
B Sociedades de economia mista.
C Ministério da Economia.
D Assembleias Legislativas dos Estados.
E Tribunais Regionais Eleitorais.
ID 51535 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito público estão as

A subsidiárias estatais.
B sociedades de economia mista.
C empresas públicas.
D agências reguladoras.
E fundações constituídas nos termos do art. 62 do Código Civil.
ID 51529 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

A compondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.
B compondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.
C compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.
D compondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.
E não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.
ID 3388 Direito Administrativo Organização da Administração Pública AOCP 2020

Assinale a alternativa correta no que concerne às Organizações Sociais (OS) e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

A O contrato de parceria, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
B Referente às OS, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administração devem ter mandato de quatro anos, vedada a recondução.
C É vedada ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais.
D Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 02 (dois) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos estabelecidos por lei.
E É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
ID 3324 Direito Administrativo Organização da Administração Pública AOCP 2020

“Unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Estes devem ser expressados pelos agentes investidos dos correspondentes poderes funcionais, a fim de exprimir, na qualidade de titulares deles, a vontade estatal”. Esse conceito refere-se

A à Empresa Estatal.
B ao Agente Público.
C à Empresa Privada.
D à Universidade.
E ao Órgão Público.
ID 3269 Direito Administrativo Organização da Administração Pública AOCP 2020

A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, criou as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Quais são as formas de constituição do consórcio?

A Associação pública ou empresa pública de economia mista.
B Pessoa jurídica de direito privado.
C Pessoa jurídica de direito público.
D Associação privada ou de pessoa jurídica de direito privado.
E Associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.