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ID 125568 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens subsequentes.
Uma autarquia territorial exerce poderes e deveres de administração similares aos de entes federados, porém se distingue destes por não ser entidade política.

A Certo

B Errado

ID 125567 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens subsequentes.
As autarquias possuem personalidade jurídica distinta daquela do ente político que as criou e são dotadas de autoadministração.

A Certo

B Errado

ID 125404 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021

Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da

A Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

B Presidência da República e dos ministérios, apenas.

C Presidência da República, dos ministérios e das autarquias, apenas.

D Presidência da República, dos ministérios, das autarquias e das fundações públicas, apenas.

E Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas, apenas.

ID 125299 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021

De acordo com a Lei n.º 11.107/2005, no caso de gestão associada de serviços públicos, será nula a cláusula do contrato de consórcio público que preveja que o estado consorciado fará, em benefício do consórcio, uma

A doação de bens móveis infungíveis.

B cessão de uso de bens imóveis desafetados.

C contribuição financeira em numerário determinado, fora do rateio.

D cessão de servidores públicos sujeitos a regime estatutário.

ID 125293 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021

Em determinada agência reguladora federal, foi recentemente empossado um ouvidor e este pediu ao órgão jurídico assessoramento acerca do seu correto âmbito de atuação. Nessa situação hipotética, conforme a legislação a ela pertinente, o ouvidor

A atuará sem subordinação hierárquica, podendo, excepcionalmente, exercer a função de controlador interno da agência, observada, em qualquer caso, a segregação de funções.

B terá mandato de cinco anos, vedada a recondução, no curso do qual somente perderá o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou condenação em processo administrativo disciplinar.

C deverá acompanhar o processo interno de apuração de denúncias e reclamações dos interessados contra a atuação da agência e os pedidos de acesso à informação.

D terá acesso a todos os processos da agência reguladora.

ID 100097 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2021

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item. A outorga é uma forma de descentralização administrativa com a qual o Estado transfere, por meio de lei, à entidade da administração indireta, especificamente às autarquias e às fundações públicas, tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução, cabendo ao ente central a tutela administrativa, o que não se confunde com subordinação.

A Certo

B Errado

ID 100040 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2021

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item. As autarquias, pertencentes à administração direta, são criadas para desempenhar atividades típicas do Estado, por meio de lei.

A Certo

B Errado

ID 100013 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2021

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item. Os conselhos regionais ou federais de profissões regulamentadas são considerados como empresas públicas, haja vista a sua natureza de direito privado.

A Certo

B Errado

ID 99972 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2021

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item. As fundações públicas poderão ser criadas sob a natureza jurídica de direito público ou de direito privado, conforme dispuser a lei que a tenha criado ou autorizado a sua criação.

A Certo

B Errado

ID 99958 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2021

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item. Fazem parte da administração indireta as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.

A Certo

B Errado