Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

746 questões encontradas

ID 91529 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IBFC 2020

No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo.

I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.

II. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.

III. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça. Assinale a alternativa correta.

A As afirmativas I, II e III estão corretas

B Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D Apenas as afirmativas I e III estão corretas

ID 91514 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IBFC 2020

O Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios encontra-se regulamentado na Lei nº 13.303 de 2016. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A Desde que a maioria das ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta dos entes federados

B Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cuja maioria do capital votante pertença em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta

C Há expressa vedação legal em face das sociedades de economia mista para o lançamento de debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações, bem como para emissão de partes beneficiárias

D O prazo de gestão dos membros do Conselho Fiscal, tanto para empresas públicas, como para sociedades de economia mista, não poderá ser superior a dois anos, permitidas duas reconduções consecutivas

ID 91513 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IBFC 2020

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito de Desconcentração Administrativa.

A Distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica

B Distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica

C Distribuição de competências de uma pessoa jurídica integrante da Administração Pública para uma pessoa física

D Distribuição de competências de uma pessoa física integrante da Administração Pública para uma pessoa jurídica

ID 90649 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IBFC 2020

Considere as disposições da Lei nº 11.107 de 2005 e do Decreto nº 6.017 de 2007 sobre os consórcios públicos e assinale a alternativa incorreta.

A Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio. É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito

B É nula a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados

C Considera-se contrato de gestão o instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos por meio de cooperação federativa

D Os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público. Os dirigentes do consórcio público responderão pessoalmente pelas obrigações por ele contraídas caso pratiquem atos em desconformidade com a lei, os estatutos ou decisão da assembleia geral

ID 90630 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IBFC 2020

O Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios encontra-se regulamentado na Lei nº 13.303 de 2016. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A Desde que a maioria das ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, aoDistrito Federal ou aos Municípios, será admitida, no capital da empresa pública, a participação deoutras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indiretados entes federados

B Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, comcriação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cuja maioria do capital votantepertença em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade daadministração indireta

C Há expressa vedação legal em face das sociedades de economia mista para o lançamento dedebêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações, bem como para emissãode partes beneficiárias

D O prazo de gestão dos membros do Conselho Fiscal, tanto para empresas públicas, como parasociedades de economia mista, não poderá ser superior a dois anos, permitidas duas reconduçõesconsecutivas

ID 90600 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IBFC 2020

No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo.

I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.

II. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.

III. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça. Assinale a alternativa correta.

A As afirmativas I, II e III estão corretas

B Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D Apenas as afirmativas I e III estão corretas

ID 90565 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IBFC 2020

No que se refere às disposições da Lei n° 11.107/2005 sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

A Não é possível cessão de servidores entre os entes consorciados

B O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções

C O consórcio público terá sempre personalidade jurídica de direito privado

D O denominado termo de fomento permite aos entes consorciados entregarem os recursos ao consórcio público

ID 90539 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IBFC 2020

Sobre a Administração Pública, enquanto conjunto estrutural de órgãos e entidades voltados à execução das atividades públicas, assinale a alternativa correta.

A Pela teoria da institucionalização, determinados órgãos públicos, não obstante não tenham personalidade jurídica própria, em virtude de sua atuação, podem ganhar "vida própria", por conta de sua história existencial, como é o caso do Exército Brasileiro

B O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Reguladora a autarquia ou fundação que tenha um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tenha celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor

C Prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da prática do ato abusivo, a ação de reparação em face do acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista, proposta pela sociedade, pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios

D É permitida a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias

ID 90398 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IBFC 2020

Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

A Os cargos, empregos e funções públicas sãoacessíveis aos brasileiros que preencham osrequisitos estabelecidos em lei, assim comoaos estrangeiros, na forma da lei

B A investidura em cargo ou emprego públicodepende de aprovação prévia em concurso públicode provas ou de provas e títulos, de acordo com anatureza e a complexidade do cargo ou emprego,na forma prevista em lei, ressalvadas asnomeações para cargo em comissão declarado emlei de livre nomeação e exoneração

C É garantido ao servidor público civil o direito àlivre associação sindical

D A Constituição estipula um teto para aremuneração e o subsídio dos ocupantes decargos, funções e empregos públicos daadministração direta, autárquica e fundacional,mas não para os membros de qualquer dosPoderes da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios, dos detentores demandato eletivo e dos demais agentes políticos

E A lei reservará percentual dos cargos eempregos públicos para as pessoas portadorasde deficiência e definirá os critérios de suaadmissão

ID 90385 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IBFC 2020

Acerca da Administração direta e indireta, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. "A Administração ___ compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos _. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; _; sociedades de economia mista; ___ (Incluído pela Lei nº 7.596/1987)." (art.4? Decreto-Lei nº 200/1967).

A Federal / ministérios / empresas públicas / fundações públicas

B Estadual / conselhos federativos / empresas públicas / fundações mistas

C Federal / conselhos federativos / empresas privadas / fundações mistas

D Estadual / ministérios / empresas privadas / fundações privadas

E Federal / conselhos federativos / empresas públicas / fundações públicas