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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 51554 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por

A Supremo Tribunal Federal.
B Sociedades de economia mista.
C Ministério da Economia.
D Assembleias Legislativas dos Estados.
E Tribunais Regionais Eleitorais.
ID 51544 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
B Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
C Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
D Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
E Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
ID 51535 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito público estão as

A subsidiárias estatais.
B sociedades de economia mista.
C empresas públicas.
D agências reguladoras.
E fundações constituídas nos termos do art. 62 do Código Civil.
ID 51529 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

A compondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.
B compondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.
C compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.
D compondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.
E não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.
ID 51513 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por

A Supremo Tribunal Federal.
B Sociedades de economia mista.
C Ministério da Economia.
D Assembleias Legislativas dos Estados.
E Tribunais Regionais Eleitorais.
ID 3663 Direito Administrativo Organização da Administração Pública AOCP 2020

A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?

A Centralizada e desconcentrada.
B Desconcentrada e descentralizada.
C Centralizada e descentralizada.
D Descentralizada e dispersa.
E Unificada e centralizada.
ID 3566 Direito Administrativo Organização da Administração Pública AOCP 2020

Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afirmar que estamos diante de uma prestação de serviço de qual tipo ou forma?

A Descentralizada – desconcentração.
B Centralizada – desconcentração.
C Descentralizada – indireta.
D Direta – Indireta.
E Indireta – Centralizada.
ID 3388 Direito Administrativo Organização da Administração Pública AOCP 2020

Assinale a alternativa correta no que concerne às Organizações Sociais (OS) e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

A O contrato de parceria, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
B Referente às OS, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administração devem ter mandato de quatro anos, vedada a recondução.
C É vedada ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais.
D Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 02 (dois) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos estabelecidos por lei.
E É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
ID 3386 Direito Administrativo Organização da Administração Pública AOCP 2020

A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, criou as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Quais são as formas de constituição do consórcio?

A Associação pública ou empresa pública de economia mista.
B Pessoa jurídica de direito privado.
C Pessoa jurídica de direito público.
D Associação privada ou de pessoa jurídica de direito privado.
E Associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
ID 3324 Direito Administrativo Organização da Administração Pública AOCP 2020

“Unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Estes devem ser expressados pelos agentes investidos dos correspondentes poderes funcionais, a fim de exprimir, na qualidade de titulares deles, a vontade estatal”. Esse conceito refere-se

A à Empresa Estatal.
B ao Agente Público.
C à Empresa Privada.
D à Universidade.
E ao Órgão Público.