QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
40 questões encontradas

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.

A Certo
B Errado
Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Cargo: Auxiliar Institucional Prova: CESPE CEBRASPE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Auxiliar Institucional - 2018

Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue os itens que se seguem. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências. Caso se omitam no dever legal de comunicar ao Tribunal de Contas da União as irregularidades de que tiverem conhecimento, os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União poderão ser responsabilizados solidariamente com o infrator.

A Certo
B Errado

Com base no Título IV – Da Organização dos Poderes, da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos.

( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

( ) São órgãos superiores de consulta da Presidência da República o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho Monetário Nacional.

( ) Dentre os órgãos do Poder Judiciário estão o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – F – V – V.
B V – F – V – F – V.
C F – V – F – V – F.
D V – V – F – F – V.
E F – V – V – F – F.
Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS Cargo: Técnico Superior Linha Administrativas Prova: FUNDATEC - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS - Técnico Superior Linha Administrativas - 2018

O Estado de Direito pode ser conceituado como uma pessoa jurídica política, juridicamente organizada e obediente às suas próprias leis. A respeito do conceito de Estado, elementos, poderes e organização, é correto afirmar que

A o Estado, segundo grande parte da doutrina, é composto de três elementos originários e indissociáveis, quais sejam: o povo, a legislação interna e o governo soberano.
B o Estado, para se organizar, divide-se em três elementos estruturais, ou organizacionais, que são chamados Poderes, ou Funções, por alguns doutrinadores, sendo eles: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Econômico.
C o Poder Legislativo exerce como função típica a aplicação coativa da lei ao caso específico, estabelecendo regras concretas, sem produzir regras primárias no mundo jurídico.
D a administração pública direta é exercida por meio das autarquias, fundações públicas, empresas estatais e sociedades de economia mista.
E a tripartição dos Poderes do Estado não gera absoluta divisão de poderes, mas sim distribuição de três funções estatais precípuas, uma vez que o poder estatal é uno e indivisível.

Compõem os Poderes da União, de maneira independente e harmônica entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre os três poderes, assinale a alternativa INCORRETA.

A O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
B São órgãos da Justiça Federal: Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais.
C O Supremo Tribunal Federal tem onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
D A representação por deputados dos Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos.
E Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados, ao exercício da Presidência, o Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue os itens que se seguem. O Brasil adotou a teoria de tripartição de funções do Estado, organizada por Montesquieu, com três poderes independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A Certo
B Errado

Leia as afirmações abaixo sobre os três poderes e assinale a alternativa correta.

I. Poder legislativo é o que tem a responsabilidade de administrar o bem público.

II. Poder judiciário é constituído por um congresso, parlamento, assembleias e câmaras.

III. Poder executivo está vinculado a dirimir conflitos de interesses.

A Nenhuma das afirmações está correta
B Somente a afirmação I está correta
C Somente a afirmação II está correta
D Somente a afirmação III está correta
E Todas as afirmações estão corretas

O Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa ou executiva e função judicial. A respeito das funções apresentadas, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito.

A A função administrativa ou executiva, conversão da lei em ato individual e concreto, e cabe ao Poder Executivo.
B A função normativa ou legislativa é relacionada à elaboração de leis e exercida especificamente pelo Poder Legislativo.
C Decorrentes das exceções previstas na Constituição Federal, devem os Poderes delegar atribuições, pois todos que forem investidos na função poderão exercer todas funções.
D A função judicial se refere à aplicação aos litigantes, pertence ao Poder Judiciário.
E Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem funções na área de sua atuação, com independência nos assuntos de sua competência.

Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à construção da infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para viabilizar o melhor escoamento do minério. Concedidos os empréstimos, com estrita observância da sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta. Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.

A Supremo Tribunal Federal nos dois processos, posto que a presença da China no polo ativo da relaçãoprocessual obriga que a Corte Suprema seja responsável pela solução dos dois litígios.
B Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e Superior Tribunal deJustiça na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.
C Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e juiz federal, na relaçãoentre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.
D Tribunal de Justiça do Estado Alfa, posto que, não havendo interesse da União nos negócios jurídicosfirmados, os órgãos da Justiça Federal não podem solucionar as lides.