ID 200503 Direito Constitucional Organização e Estrutura do Ministério Público CEBRASPE 2019 Texto associado Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue os itens seguintes. A destituição do procurador-geral da República por iniciativa do presidente da República é condicionada a prévia autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional. C Certo E Errado
ID 148265 Direito Constitucional Organização e Estrutura do Ministério Público AOCP 2016 Segundo o texto Constitucional, o que é função institucional do Ministério Público? A Promover, concorrentemente, a ação penal pública, na forma da lei. B Participar de sociedade comercial, na forma da lei. C Consultoria e assessoramento ao Poder Executivo. D Elaborar estudos e preparar informações, por solicitação de autoridade prevista na Constituição Federal. E Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
