ID 124702 Direito Administrativo Parcerias Públicoprivadas CEBRASPE 2025 De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. Os estudos de engenharia realizados para a definição do valor do investimento de uma parceria público-privada deverão ter, no mínimo, nível de detalhamento equivalente ao de um projeto básico. A Certo B Errado
ID 124701 Direito Administrativo Parcerias Públicoprivadas CEBRASPE 2025 De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. Na contratação de parceria público-privada, a fase de julgamento poderá ser precedida de etapa de qualificação técnica das propostas, havendo a desclassificação dos licitantes que não alcançarem a pontuação mínima estabelecida no edital de licitação. A Certo B Errado
ID 124700 Direito Administrativo Parcerias Públicoprivadas CEBRASPE 2025 De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. No âmbito de licitação para a celebração de parceria público-privada, o julgamento das propostas poderá utilizar como um de seus critérios a maior oferta de outorga ao parceiro público. A Certo B Errado
ID 11158 Direito Administrativo Parcerias Públicoprivadas CEBRASPE 2025 De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante I contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo poder público. II título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor parcial. III garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras. Assinale a opção correta. A Apenas o item II está certo. B Apenas o item III está certo. C Apenas os itens I e II estão certos. D Apenas os itens I e III estão certos. E Todos os itens estão certos.
