QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
113 questões encontradas
ID 23139 Direito Civil Parte Geral FGV 2025

Ofélia, jovem de dezessete anos de idade, não emancipada, celebrou, em 2024, um contrato de prestação de serviços com uma agência de publicidade. Pelo acordo, ela, na qualidade de influenciadora digital, comprometeu-se a promover determinadas marcas em suas redes sociais, recebendo, como contrapartida, uma remuneração mensal. O contrato foi assinado exclusivamente por Ofélia, sem a participação ou assistência de seus pais ou de qualquer representante legal. O negócio jurídico, no entanto, vem sendo regularmente cumprido por ambas as partes desde então. Considerando a situação narrada, a teoria das incapacidades e a disciplina dos negócios jurídicos no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A Ofélia é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tornando nulo o contrato celebrado com a agência de publicidade.
B Ofélia é relativamente incapaz, necessitando de assistência de seus pais ou tutor para que o contrato por ela celebrado seja considerado válido.
C Jovens como Ofélia, ao atingirem 16 anos, adquirem capacidade plena, podendo celebrar contratos sem qualquer restrição legal.
D Ofélia é relativamente incapaz apenas para atos patrimoniais, devendo ser representada pelos pais ou tutor em negócios dessa natureza.
E Embora relativamente incapaz, o contrato firmado por Ofélia é plenamente válido por se tratar de negócio jurídico benéfico.
ID 22487 Direito Civil Parte Geral FGV 2025

Catarina tem 15 anos e cursa o Ensino Médio. Elias tem 17 anos e acabou de colar grau na faculdade de Física. Sandro, 17 anos, casou-se civilmente com Lorena, de 18 anos, devidamente autorizado por seus pais. Com base nos dados hipotéticos apresentados, no que concerne à capacidade de exercício, Catarina, Elias e Sandro podem ser considerados, respectivamente,

A absolutamente incapaz, relativamente incapaz e relativamente incapaz.
B absolutamente incapaz, absolutamente capaz e absolutamente capaz.
C relativamente incapaz, absolutamente capaz e absolutamente incapaz.
D relativamente incapaz, absolutamente incapaz e absolutamente capaz.
E absolutamente capaz, relativamente incapaz e absolutamente incapaz.
ID 21558 Direito Civil Parte Geral FGV 2025

João, 17 anos, mora com seus pais e trabalha como programador em uma startup , tendo uma renda mensal considerável, da qual retira seu sustento. Seus pais, reconhecendo sua maturidade e independência financeira, concederam-lhe a emancipação por meio de escritura pública. Poucos meses depois, João decidiu comprar um apartamento no valor de R$ 500.000,00 e firmou contrato de financiamento diretamente com um banco, sem o consentimento ou a assistência de seus pais. Após assinar o contrato, João arrependeu-se e alegou que, por ser menor de idade, o contrato era inválido. Diante desse cenário, é correto afirmar que

A o contrato de financiamento é anulável em razão da idade de João e da ausência da assistência dos seus pais na realização do negócio.
B João adquiriu plena capacidade civil, podendo contrair obrigações sem assistência ou autorização, de modo que o contrato de financiamento é válido.
C a emancipação concedida pelos pais de João depende de homologação judicial para produzir efeitos, razão pela qual João ainda era relativamente incapaz, tornando o contrato anulável.
D como João foi emancipado, pode praticar todos os atos da vida civil, mas não pode realizar contratos financeiros de alto valor, como o financiamento de um imóvel, sem autorização judicial.
E o contrato pode ser anulado se João demonstrar que, apesar da emancipação, ainda não possuía discernimento suficiente para compreender integralmente as obrigações do financiamento.
ID 21377 Direito Civil Parte Geral FGV 2025

Geraldo tem 17 anos, mas já colou grau no curso de graduação em Física. Júlio tem 34 anos, mas está curatelado por prodigalidade. Ana tem 16 anos, mas obteve autorização dos pais para o casamento civil com Antônio e está ansiosa pela cerimônia civil. De acordo com a sistemática do Código Civil acerca da capacidade civil, Geraldo, Júlio e Ana têm, respectivamente:

A incapacidade relativa, incapacidade absoluta e capacidade de exercício plena;
B capacidade de exercício plena, incapacidade relativa e incapacidade relativa;
C incapacidade absoluta, capacidade de exercício plena e incapacidade absoluta;
D capacidade de exercício plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa;
E incapacidade relativa, incapacidade relativa e capacidade de exercício plena.
ID 21192 Direito Civil Parte Geral FGV 2025

Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro. Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.

A É anulável.
B É válido, mas ineficaz.
C É nulo, sem possibilidade de aproveitamento.
D Pode ser convalidado, bastando que se desconsidere a data indicada e se considere a data em que ele efetivamente foi celebrado.
ID 82250 Direito Civil Parte Geral IBFC 2024

Leia abaixo o artigo 99 do Código Civil, que dispõe sobre bens públicos: Art. 99. São bens públicos:

I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. os de uso ______, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. os ______, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se ______ os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A especial / patrimoniais / patrimoniais
B especial / dominicais / dominicais
C individual / dominicais / especiais
D dominical / patrimoniais / especiais
E dominical / especiais / dominicais
ID 82031 Direito Civil Parte Geral IBFC 2024

No que concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta .

A O negócio jurídico unilateral é contido na esfera jurídica de quem o praticou e somente pode interferir em esfera jurídica alheia para beneficiar, ou para formar negócio jurídico bilateral, quando possível (oferta e aceitação)
B O negócio jurídico unilateral existe, é válido e eficaz antes mesmo que qualquer pessoa o conheça ou o realize. Contudo, no caso da promessa de recompensa, quem vier a preencher sua condição, não poderá exigir o cumprimento da obrigação, de cujo negócio não participou
C A distinção entre contratos unilaterais e bilaterais (espécies do gênero negócio jurídico bilateral) revela sua importância em determinadas situações, como na hipótese da exceção do contrato não cumprido que somente é aplicada ao contrato bilateral
D O negócio jurídico unilateral é aquele para cuja existência basta uma única exteriorização da vontade. Não há necessidade de ser recebido por qualquer outra pessoa para existir juridicamente
E O negócio jurídico bilateral é o que, para sua existência, necessita da exteriorização de vontades distintas, porém concordes, de duas ou mais pessoas. É da sua natureza que a exteriorização de vontade de cada parte alcance a esfera jurídica da outra
ID 82030 Direito Civil Parte Geral IBFC 2024

No que diz respeito concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta .

A A suspensão extingue a contagem do prazo. Quando o fato gerador da suspensão ocorrer, o transcurso do prazo ficará paralisado e será retomado tão logo aquele fato perca seu efeito. O tempo anteriormente transcorrido somar-se-á ao novo tempo até a conclusão do prazo prescricional estabelecido em lei
B Quando há suspensão da prescrição em favor de um dos credores, em obrigação solidária (solidariedade ativa), os demais credores apenas se beneficiam dela, por extensão, se a referida obrigação é indivisível, por força de lei ou da convenção das partes
C A prescrição, antes da conclusão do prazo correspondente, pode ser interrompida ou suspensa, em favor do credor ou titular do direito. As hipóteses de interrupção e suspensão são taxativamente enumeradas na lei, não podendo ser criadas, ampliadas ou suprimidas pelos sujeitos dos atos jurídicos
D Quando houver mais de um credor, na hipótese de obrigações divisíveis, a interrupção promovida por um credor não aproveita aos demais credores que tomaram idêntica iniciativa
E A interrupção extingue a contagem do prazo, em relação ao tempo já trans-corrido até a data do fato interruptivo. O tempo anterior não pode mais ser aproveitado pelo devedor beneficiado; perde-se
ID 82029 Direito Civil Parte Geral IBFC 2024

No que diz respeito ao tema dos “bens”, assinale a alternativa incorreta .

A São considerados bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial, tais como as patentes de invenção e de modelo de utilidade, o desenho industrial, a marca de produto ou serviço, registrados no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial
B A energia em transmissão e consumo é também considerada bem móvel, independentemente da fonte de onde se origina. As unidades de energia são computadas para fins de cálculo do preço do consumo, mas é a energia disponível que se considera bem móvel
C Bem imóvel é a parte da superfície da terra, chão ou solo, e tudo o que se edifique sobre ela ou se incorpore em caráter permanente, pela mão do homem ou pela natureza. É conceito jurídico relativo às partes da terra que possam ser objeto de apropriação privada e transmissão
D Bens móveis são todos os que podem ser removidos de um lugar para outro por força que lhes não seja própria (humana, mecânica, natural, animal) ou os que podem se locomover por força própria, e que possam licitamente ingressar em circulação econômica
E Bens imateriais, ou seja, direitos sobre algo, podem ser equiparados aos bens imóveis, para fins de classificação e distinção aos bens móveis. São assim classificados os direitos de crédito, em virtude de obrigação convencional ou legal