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ID 34961 Direito Civil Parte Geral FGV 2022

Maria, após consumir álcool, assume a direção de seu carro e causa acidente de trânsito, vitimando João que, seguindo todas as regras de trânsito, voltava de seu plantão. No acidente, João bate a cabeça, sofre grave traumatismo e permanece, a partir do evento, em estado comatoso por seis anos. Felizmente, após tal prazo, João se recupera e decide ajuizar demanda de reparação civil em face de Maria. Com base nos fatos narrados e no Código Civil/2002, é correto afirmar que a pretensão de João:

A está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os dois anos previstos para exercício de seu direito;

B não pode estar prescrita, já que não corre prescrição contra os absolutamente incapazes, abarcados aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir vontade;

C está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os cinco anos previstos para exercício de seu direito;

D não pode estar prescrita, já que o prazo previsto para exercício de seu direito é o prazo geral do Código Civil, qual seja, prazo de dez anos;

E está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os três anos previstos para o exercício de seu direito.

ID 34850 Direito Civil Parte Geral FGV 2022

Aos 15 anos de idade, Valentina é uma jovem de enorme sucesso na Internet. Suas redes sociais reúnem milhões de seguidores e têm garantido um faturamento mensal médio de R$ 100.000,00, suficientes para garantir a ela e aos seus pais uma vida de luxo. Recentemente, Valentina foi procurada por um fabricante de cosméticos que pretendia contratá-la para uma campanha publicitária. De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que, para celebrar este contrato validamente, Valentina:

A precisa ser representada por seus pais, porque é absolutamente incapaz;

B não precisa da representação de seus pais, porque tem economia própria;

C precisa da anuência de seus pais, porque está investida de poderes de representação;

D não precisa ser representada por seus pais, porque é pessoa pródiga;

E não precisa da assistência de seus pais, porque tem discernimento pleno.

ID 34849 Direito Civil Parte Geral FGV 2022

Adalberto nasceu e foi criado na cidade de Belo Horizonte. Ao completar a maioridade, mudou-se para São Paulo para cursar a faculdade. Já formado, conheceu sua atual esposa e casou-se em Belo Horizonte. Na mesma época, foi aprovado em concurso público e tornou-se servidor de uma autarquia estadual do Espírito Santo, com sede em Vitória. Buscando maior qualidade de vida, Adalberto mudou-se com sua esposa e filhos para a cidade de Guarapari e permanece hospedado na casa de um tio em Vitória nos dias úteis para ficar próximo de seu local de trabalho. Nesse momento, ele está passando as férias com a família na cidade de Salvador. Portanto, é possível considerar que, atualmente, Adalberto tem domicílio:

A voluntário na cidade de São Paulo;

B necessário na cidade de Vitória;

C de eleição na cidade de Belo Horizonte;

D especial na cidade de Guarapari;

E geral na cidade em que puder ser encontrado no momento.

ID 34848 Direito Civil Parte Geral FGV 2022

Viriato é proprietário de uma casa de vila na cidade de Teresina. Desde quando se mudou para o imóvel, há cerca de vinte anos, realizou algumas melhorias no local. Logo de início, plantou uma árvore frutífera no quintal da casa. Alguns anos depois, após uma infiltração, trocou o piso do banheiro por lajotas novas. Há três anos, instalou na esquadria da janela da sala um aparelho de ar-condicionado. Recentemente, Viriato recebeu um visitante interessado em comprar o imóvel; após conhecer a casa, o comprador ofereceu um preço atrativo e ambos celebraram o contrato de compra e venda. Considerando que nenhum acordo específico tenha sido feito entre as partes a respeito das melhorias feitas por Viriato, é correto considerar que, antes de entregar a casa ao comprador, Viriato poderá, se quiser:

A derrubar a árvore do quintal e desinstalar o aparelho de arcondicionado;

B desinstalar o aparelho de ar-condicionado e quebrar as lajotas do piso do banheiro;

C quebrar as lajotas do piso do banheiro e colher para si os frutos já maduros da árvore;

D colher para si os frutos já maduros da árvore e em seguida derrubá-la;

E desinstalar o aparelho de ar-condicionado e colher para si os frutos já maduros da árvore.

ID 34730 Direito Civil Parte Geral FGV 2022

Matos, animado com a herança que recebeu, decidiu realizar algumas obras na sua casa: construiu uma piscina no jardim, trocou a fiação elétrica deteriorada da cozinha, com risco de curto-circuito, construiu um banheiro no quarto da filha, instalou corrimãos nas escadas e, por fim, ia construir um lago, mas desistiu quando verificou que um já havia se formado naturalmente, com a depressão natural da terra e as águas das intensas chuvas dos últimos meses. Diante disso, é correto afirmar que:

A o lago e a piscina, por tornarem mais agradável o uso do bem, são considerados benfeitorias voluptuárias;

B a troca da fiação elétrica e a construção do banheiro no quarto da filha são consideradas benfeitorias necessárias;

C o banheiro construído no quarto da filha e a instalação de corrimãos são considerados benfeitorias úteis;

D a piscina e a troca da fiação elétrica podem ser consideradas benfeitorias necessárias;

E o lago e a instalação de corrimãos podem ser considerados benfeitorias úteis.

ID 34319 Direito Civil Parte Geral FGV 2022

Recentemente, Ricardo, empresário aposentado e já viúvo, recebeu de seu único filho, Roberto, recém-casado, a notícia de que se tornaria avô. Para que Roberto tivesse um espaço melhor para a família que começava a crescer, Ricardo decidiu vender para ele um dos vários imóveis dos quais é proprietário. Para ajudar o filho, Ricardo cobrou um preço módico, a ser dividido em doze parcelas, e autorizou que a primeira delas fosse paga apenas dois anos após a celebração do contrato de compra e venda. Em gratidão ao pai e buscando oferecer maior segurança a ele, Roberto fez constar do contrato uma cláusula por meio da qual renunciava, desde logo, a qualquer prazo prescricional relativo à obrigação de pagar o preço do imóvel que pudesse beneficiá-lo. À luz do direito civil brasileiro, essa cláusula é:

A ineficaz, porque, sendo Roberto descendente de Ricardo, a lei já determina que não corre a prescrição entre eles;

B anulável, mas não prejudica a validade do restante do contrato, por força do princípio da conversão dos negócios;

C válida, mas terá sua eficácia suspensa, já que as partes estipularam termo no contrato;

D nula, uma vez que foi pactuada antes de a prescrição efetivamente se consumar;

E inválida, pois a prescrição não pode ser suspensa nem interrompida, ao contrário da decadência.

ID 35434 Direito Civil Parte Geral FGV 2021

Bruna visitou a mansão neoclássica que André herdara de seu tio e cuja venda estava anunciando. Bruna ficou fascinada com a sala principal, decorada com um piano do século XIX e dois quadros do conhecido pintor Monet, e com os banheiros, ornados com torneiras desenhadas pelos melhores profissionais da época. Diante disso, decidiu comprá-la. Na ausência de acordo específico entre Bruna e André, por ocasião da transferência da propriedade, Bruna receberá

A a mansão com os quadros, o piano e as torneiras, pois todos esses bens são classificados como benfeitorias, que seguem o destino do bem principal vendido.

B apenas a mansão, eis que o princípio da gravitação jurídica não é aplicável aos demais bens citados no caso.

C a mansão juntamente com as torneiras dos banheiros, consideradas partes integrantes, mas não os quadros e o piano, considerados pertenças.

D a mansão e os quadros, pois, sendo considerados pertenças, impõe-se a regra de que o acessório deve seguir o destino do principal, mas o piano e as torneiras poderão ser removidos por André antes da transferência.

ID 18239 Direito Civil Parte Geral CEBRASPE 2021

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. A conversão substancial do negócio jurídico tem o propósito de sanar a invalidade absoluta.

A Certo

B Errado

ID 17968 Direito Civil Parte Geral CEBRASPE 2021

A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se segue. Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas residências, qualquer uma delas poderá ser considerada seu domicílio.

A Certo

B Errado

ID 133362 Direito Civil Parte Geral CEBRASPE 2019

Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo
casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de
Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua
atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas
com os outros dois filhos, tidos em casamento anterior,
Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial:

• vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido,
adquiriu o imóvel para o filho caçula; e

• colocou na escritura pública de venda e compra, de comum
acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula
como comprador do bem.

Alguns meses depois, os outros dois filhos tomaram
conhecimento das transações realizadas e resolveram ajuizar
ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos.

Nessa situação hipotética, conforme a sistemática legal dos
defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos
prejudicados deverão alegar, como fundamento jurídico do pedido,
a ocorrência de

A reserva mental, também conhecida como simulação
unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência
do negócio jurídico de venda e compra e o retorno das partes
ao status quo ante .

B causa de anulabilidade por dolo, vício de vontade consistente
em artifício, artimanha, astúcia tendente a viciar a vontade
do destinatário ou de terceiros.

C simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade
da venda e compra e declarada a validade da doação,
que importará adiantamento da legítima.

D simulação absoluta, devendo ser reconhecida a invalidade da
venda e compra e da doação, com retorno ao status quo ante .

E simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade
da compra e venda e declarada a validade da doação, o que,
contudo, não implicará adiantamento da legítima.