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ID 24382 Direito Processual do Trabalho Partes FGV 2025

Luana trabalhou por 3 anos numa sociedade empresária localizada em Novo Horizonte do Sul/MS, quando injustamente foi dispensada por justa causa. Então, Luana ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e já inseriu os sócios dela no polo passivo. Sobre a conduta processual de Luana, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Luana se equivocou, porque o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível apenas na fase de execução
B É possível que a parte se valha da desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento.
C Admite-se desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento se os sócios concordarem.
D A desconsideração da personalidade jurídica é cabível na fase de conhecimento, recursal ou de execução, a critério do trabalhador.
E É possível a parte valer-se da desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento, mas os sócios poderão interpor recurso imediato contra essa pretensão.
ID 21171 Direito Processual do Trabalho Partes FGV 2025

Soraya integrava o contrato social de uma sociedade empresária, mas se afastou dela em janeiro de 2019 e registrou sua saída perante a Junta Comercial em dezembro de 2021. Joana foi empregada da sociedade empresária em questão de abril de 2019 a setembro de 2022, tendo ajuizado reclamação trabalhista em outubro de 2023. Obteve vitória judicial e iniciou a execução em janeiro de 2025. Não tendo a sociedade empresária solvabilidade, requereu o direcionamento da execução contra os sócios atuais, sem êxito. Então, requereu que a execução fosse feita em relação à Soraya. Considerando esses fatos e o que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.

A É possível a execução de Soraya porque, entre a averbação de sua saída e o ajuizamento da ação, transcorreu prazo inferior a 2 anos.
B Uma vez que entre o afastamento de Soraya e o início da execução transcorreu prazo superior a 2 anos, ela não poderá ser executada.
C Entre o afastamento de Soraya e o ajuizamento da ação transcorreu prazo superior a 2 anos, pelo que a ex-sócia não poderá ser executada.
D Tendo sido sócia à época da prestação dos serviços de Joana, e enriquecido com o seu labor, Soraya pode ser executada a qualquer tempo.
ID 29954 Direito Processual do Trabalho Partes FGV 2024

Os irmãos Pedro e Thiago fizeram faculdade de Direito e depois se dedicaram a realizar concurso público. Pedro foi aprovado no concurso de Procurador de um Município de São Paulo, e Thiago, no de Procurador de uma autarquia estadual de Minas Gerais. Ambos os irmãos foram alocados na área trabalhista, defendendo os interesses do Município e da autarquia, respectivamente, nas reclamações trabalhistas em que são partes ou interessados. Sobre a atuação dos irmãos procuradores em juízo e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A Devem indicar apenas o número de inscrição na OAB e juntar o instrumento de mandato, sendo dispensados de comprovar o ato de nomeação.
B Estão dispensados da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas devem declarar que exercem o cargo de procurador, não bastando o número de inscrição na OAB.
C Basta que indiquem, sob a responsabilidade deles, que são procuradores, sendo desnecessária a juntada de mandato, ato de nomeação e número de inscrição na OAB.
D Devem juntar apenas o ato de nomeação e indicar o número de inscrição na OAB, sendo dispensados de juntar o instrumento de mandato.
E Pedro está dispensado da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas deve declarar que exercem o cargo de procurador, ao passo que Thiago deve juntar mandato, ato de nomeação e indicar o número de inscrição na OAB.
ID 35454 Direito Processual do Trabalho Partes FGV 2021

No decorrer de uma execução trabalhista, não se conseguiu penhorar nenhum bem da empresa executada nem reter qualquer numerário dela em ativos financeiros. Então, o exequente instaurou um incidente de desconsideração de personalidade jurídica para direcionar a execução em face de um sócio. O referido sócio foi citado e, no prazo de 15 dias, manifestou-se contrariamente à sua execução. Submetida a manifestação ao contraditório e não havendo outras provas a produzir, o juiz julgou procedente o incidente e incluiu o sócio no polo passivo da execução na condição de executado, sendo, então, publicada essa decisão. Considerando a situação retratada e os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Por ser interlocutória, essa decisão é irrecorrível, devendo o sócio se submeter ao comando e pagar a dívida.
B O sócio em questão poderá recorrer da decisão independentemente de garantia do juízo.
C Sendo a Lei omissa a respeito, caberá ao juiz definir se a decisão do incidente poderá ser objeto de recurso e se será necessário garantir o juízo.
D O sócio poderá recorrer da decisão, mas terá de garantir o juízo em 50%.
ID 128623 Direito Processual do Trabalho Partes CEBRASPE 2020

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente na justiça do trabalho, podendo exercer o jus postulandi para reclamações trabalhistas, contestação, recursos, ação cautelar e mandado de segurança.

A Certo
B Errado
ID 35730 Direito Processual do Trabalho Partes FGV 2020

Após tentar executar judicialmente seu ex-empregador (a empresa Tecidos Suaves Ltda.) sem sucesso, o credor trabalhista Rodrigo instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando direcionar a execução contra os sócios da empresa, o que foi aceito pelo magistrado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o ato seguinte.

A O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas.
B O sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
C O juiz determinará de plano o bloqueio de bens e valores do sócio, posto que desnecessária a sua citação ou intimação.
D Será conferida vista prévia ao Ministério Público do Trabalho, para que o parquet diga se concorda com a desconsideração pretendida.
ID 38039 Direito Processual do Trabalho Partes FGV 2019

Considere as quatro situações jurídicas a seguir. (i) A Instituição ABCD é uma entidade sem fins lucrativos. (ii) Rosemary é uma empregadora doméstica. (iii)O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica. (iv) Mariana é uma microempreendedora individual. Considere que todas essas pessoas são empregadoras e têm reclamações trabalhistas ajuizadas contra si e que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita. Assinale a opção que indica, nos termos da CLT, quem estará isento de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável proferida por uma Vara da Justiça do Trabalho.

A A Instituição ABCD e o Instituto Sonhar, somente.
B Todos estarão dispensados
C Instituto Sonhar, somente.
D Mariana e Rosemary, somente.
ID 40523 Direito Processual do Trabalho Partes FGV 2018

Silvio contratou você como advogado para ajuizar ação trabalhista em face do empregador. Entretanto, na audiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse efetivado registro em ata de audiência no qual Silvio o constituía como procurador. Silvio anuiu com o requerimento. Com base na hipótese narrada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A O mandato, no caso, é válido e os poderes são apenas para o foro em geral.
B O mandato, no caso, é inválido, e seria necessário e obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração.
C O mandato, no caso, é válido e os poderes são para o foro em geral, bem como os especiais, dentre eles os poderes para transigir.
D O mandato é válido apenas para a representação na audiência, devendo os demais atos serem regularizados e juntada a procuração para atos futuros.
ID 44060 Direito Processual do Trabalho Partes FGV 2016

Paulo é juridicamente pobre, razão pela qual teve a gratuidade de justiça deferida em sede de reclamação trabalhista ajuizada em face de seu empregador, na qual pleiteava adicional de periculosidade. No curso do processo, o perito constatou que o local de trabalho não era perigoso, uma vez que Paulo não trabalhava em condição que ensejasse o pagamento do adicional de periculosidade. Diante disso, assinale a opção que indica a quem cabe custear os honorários periciais.

A Paulo deverá realizar o pagamento, pois honorários periciais não se incluem na gratuidade de justiça, que alcança apenas as custas.
B A sociedade empresária deverá pagar a perícia, já que Paulo não tem condições de fazê-lo.
C A União será a responsável pelo pagamento dos honorários periciais.
D O perito deverá se habilitar como credor de Paulo até que esse tenha condição de custear a perícia.