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ID 154020 Direito Processual do Trabalho Partes e Terceiros AOCP 2021

Texto associado

A respeito dos temas recursos, processos de execução, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, prescrição e decadência no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.

A partir de 26/06/2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim. Por sua vez, no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração, é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.

C Certo

E Errado

ID 169212 Direito Processual do Trabalho Partes e Terceiros FCC 2017

Considere:

I. Recurso Ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

II. Ação rescisória.

III. Mandado de segurança.

IV. Agravo de Petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o jus postulandi das partes estabelecido no artigo 791 da CLT, alcança os
indicados APENAS em

A I, III e IV.

B I e IV.

C II e III.

D I, II e IV.

E I e III.

ID 204331 Direito Processual do Trabalho Partes e Terceiros CEBRASPE 2016