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O controle social é um dos pilares da gestão pública democrática e se manifesta por meio de instrumentos como conselhos gestores de políticas públicas, audiências públicas, ouvidorias e portais de transparência. Para que esses mecanismos funcionem de forma efetiva, é necessário que os cidadãos tenham acesso a informações claras, compreensíveis e oportunas sobre as ações do governo. Na prática, porém, nem sempre esse acesso ocorre de forma plena e equânime. Sobre a qualidade do controle social na gestão pública, assinale a opção que identifica corretamente um efeito da desigualdade no acesso à informação.

A A publicação de dados governamentais em portais oficiais, por si só, garante a participação qualificada dos cidadãos e elimina as barreiras ao controle social.
B A ausência de canais digitais de participação é o principal fator que compromete o controle social, tornando ineficazes os demais mecanismos presenciais de participação cidadã.
C A desigualdade no acesso à informação enfraquece o controle social, pois dificulta a capacidade dos cidadãos de monitorar, avaliar e responsabilizar os gestores públicos por suas decisões.
D O controle social depende exclusivamente da atuação de organizações da sociedade civil especializadas, sendo irrelevante o grau de acesso à informação por parte do cidadão comum.
E A criação de conselhos gestores e de audiências públicas assegura, por si só, a simetria de informação entre o Estado e a sociedade, tornando desnecessários outros mecanismos de transparência ativa.

Pesquisas recentes destacam que o governo aberto representa uma mudança paradigmática na forma de atuação estatal baseada em interação, abertura de dados e coprodução de valor público.
Com base nos fundamentos do governo aberto, analise as assertivas a seguir:

I. O governo aberto é caracterizado como uma filosofia que orienta a relação entre Estado e sociedade, estimulando diálogo, transparência e colaboração.
II. O governo aberto consiste em um conjunto de novas tecnologias que automatizam processos governamentais e prescindem a participação cidadã.
III. A concepção de governo aberto se coaduna com uma visão sociocêntrica do Estado, mantendo o público como monopólio e restringindo o compartilhamento de poder com a sociedade civil.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Em uma formação promovida por um Ministério Público sobre gestão democrática do ensino público, um dos participantes afirmou que a participação da comunidade escolar tende a tornar os processos decisórios mais lentos e, por isso, deveria ocorrer apenas em situações específicas. Outro participante sustentou que a gestão democrática envolve mecanismos permanentes de participação na vida escolar. Nesse contexto, a respeito da gestão democrática do ensino público, assinale a alternativa correta.

A A gestão democrática caracteriza-se pela participação da comunidade escolar nos processos institucionais, cabendo à equipe gestora a definição das decisões relacionadas ao funcionamento da escola.
B A participação da comunidade escolar constitui estratégia de apoio à gestão, podendo ser adotada ou não conforme a realidade de cada instituição.
C A gestão democrática relaciona-se à centralização das decisões institucionais, cabendo à comunidade escolar acompanhar as ações desenvolvidas pela escola.
D A gestão democrática desenvolve-se por meio da escolha, em processo de votação, de um grupo de profissionais da educação e representantes da comunidade escolar responsáveis pela participação na gestão democrática.
E A gestão democrática pressupõe a criação e o fortalecimento de mecanismos de participação da comunidade escolar nos processos de organização e desenvolvimento da instituição.

A gestão participativa constitui princípio associado à democratização das instituições de ensino, envolvendo diferentes atores nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações escolares. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

A A participação da comunidade escolar ocorre por meio de instâncias e espaços de diálogo que contribuem para a definição de prioridades e para o acompanhamento das ações da instituição.
B A gestão participativa atribui aos órgãos colegiados a responsabilidade pela execução das atividades administrativas e pedagógicas da escola.
C A participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar tem como finalidade ampliar a aprovação das decisões adotadas pela equipe gestora.
D A gestão participativa caracteriza-se pela consulta aos membros da comunidade escolar durante a elaboração do planejamento institucional.
E A atuação da comunidade escolar nos processos de gestão ocorre em articulação com as decisões definidas pelos órgãos responsáveis pela administração do sistema de ensino.

A Constituição brasileira de 1988 instituiu diversos mecanismos de participação e controle social, entre os quais estão os conselhos de políticas públicas em diversas áreas sociais, instrumentos importantes e peculiares de gestão. Sobre esses conselhos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os conselhos de políticas públicas se constituíram como arranjos institucionais com feições novas, porque não são meramente comunitários, e não são meramente estatais.
B Os conselhos de políticas públicas têm um caráter compartilhado na formulação, na gestão, no controle e na avaliação das políticas públicas.
C Os conselhos de políticas públicas caracterizam-se como importante mecanismo de cogestão e coparticipação da sociedade na formulação dessas políticas.
D Os conselhos de políticas públicas constituem espaços privados de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil.
E Os conselhos de políticas públicas encontram-se ligados aos mais diversos temas sociais, formando um elo importante com a sociedade civil.