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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 25352 Legislação Federal Patrimônio Cultural, Histórico e Ambiental FGV 2025

A Instrução Normativa do Iphan 1/2015 estabelece os procedimentos a serem observados pelo Iphan nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe, em função de possíveis impactos negativos sobre bens tombados. Para orientar a avaliação, a instrução normativa enquadra os empreendimentos em níveis de I a IV, indicando os procedimentos administrativos exigidos para cada um. Considerando o enquadramento citado, assinale a opção que caracteriza corretamente os empreendimentos, em função do nível a que pertencem.

A Os empreendimentos de nível I são de baixa interferência sobre as condições vigentes do solo, localizados em áreas alteradas e coincidentes com áreas de sítios arqueológicos cadastrados.

B Os empreendimentos de nível II são de baixa e média interferência sobre as condições vigentes do solo e cujas características e dimensões são compatíveis com a adoção de ajustes ou medidas preventivas em campo.

C Os empreendimentos de nível III são de média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo, grandes áreas de intervenção, com alta flexibilidade para alterações de localização e traçado.

D Os empreendimentos de nível IV são de média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo e cujo traçado e localização precisos devem ser definidos antes da obtenção da licença prévia.

E Todos os empreendimentos, independentemente de seu nível, devem apresentar o Projeto Integrado de Educação Patrimonial e o Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico.

ID 32677 Legislação Federal Patrimônio Cultural, Histórico e Ambiental FGV 2024

Tramitam, junto à 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Estado Alfa, ações que buscam o tombamento compulsório de determinadas obras de origem estrangeira que ingressaram no território nacional. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto-Lei nº 25/1937, avalie se devem ser excluídas do patrimônio histórico e artístico nacional as seguintes obras de origem estrangeira:

I. Obras que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos.

II. Obras que adornem quaisquer veículos pertencentes a empresas estrangeiras, que façam carreira no país.

III. Obras que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país. Considerando as disposições do Decreto-Lei nº 25/1937, excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeiras elencadas em

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D I e II, apenas.

E I, II e III.

ID 192842 Legislação Federal Patrimônio Cultural, Histórico e Ambiental CEBRASPE 2023

De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, compõem parte do patrimônio histórico e artístico nacional, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico, bibliográfico ou artístico, depois de devidamente inscritos em um dos quatro livros do tombo tratados pelo referido decreto,

A as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas acreditadas no país.

B as obras de origem estrangeira que pertençam a casas de comércio de objetos históricos.

C os bens móveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, desde que não sejam pertencentes a pessoas jurídicas de direito privado.

D as paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que a natureza lhes dotou.

ID 192677 Legislação Federal Patrimônio Cultural, Histórico e Ambiental CEBRASPE 2023

Assinale a opção que apresenta corretamente todos os livros do tombo previstos no Decreto-lei n.º 25/1937.

A livro do tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico, livro do tombo histórico, livro do tombo das belas artes e livro do tombo das artes aplicadas

B livro do tombo de obras municipais, livro do tombo de obras distritais, livro do tombo de obras estaduais e livro do tombo de obras da união

C livro do tombo do patrimônio imaterial, livro do tombo histórico, livro do tombo das belas artes e livro do tombo das artes aplicadas

D livro do tombo do patrimônio imaterial, livro do tombo histórico, livro do tombo das belas artes e livro do tombo cultural e artístico

ID 201695 Legislação Federal Patrimônio Cultural, Histórico e Ambiental CEBRASPE 2018

Texto associado

Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue os itens subsecutivos.

A abrangência da Lei n.º 3.924/1961 limita-se a monumentos arqueológicos e pré-históricos, uma vez que tal lei dispõe apenas a respeito da guarda de inscrições rupestres e sítios com vestígios paleomeríndios pelo poder público.

C Certo

E Errado