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ID 92207 Legislação de Trânsito Penalidades IDECAN 2024

As penalidades no trânsito são essenciais para manter a segurança e a ordem nas vias públicas. Elas funcionam como um sistema de freios, desencorajando comportamentos inadequados e promovendo o respeito às normas e aos demais usuários da via. Nesse aspecto, o Código de Trânsito Brasileiro determina que:

A Em infração cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do país, sob pena de recolhimento do passaporte ou cassação do visto.
B A aplicação das penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito exime as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito dos condutores que se submeterem aos cursos de reciclagem frequência obrigatória.
C O proprietário do veículo será sempre responsável pelo pagamento da penalidade de multa, independente da infração cometida, até mesmo quando o condutor for indicado como condutor-infrator, exceto as infrações resultantes de excesso de peso que obedecem a determinação própria.
D As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a unidade da Federação do licenciamento do veículo, que providenciará a notificação.
E A Carteira Nacional de Habilitação do condutor será recolhida em caso de suspensão do direito de dirigir e seu titular, imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem, deverá se submeter a novo processo de habilitação.
ID 92204 Legislação de Trânsito Penalidades IDECAN 2024

Os crimes de trânsito são punidos de acordo com a gravidade da infração e podem resultar em diversos tipos de penalidades. Com essas medidas, a legislação busca coibir comportamentos irresponsáveis e garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas. Acerca dos crimes de trânsito e suas especificidades, pode-se destacar que:

A Ao réu que for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito do Brasil, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
B Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante, sendo exigida fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
C A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
D A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a dois anos.
E A utilização do veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas é tida como circunstância que agravam as penalidades dos crimes de trânsito apenas se o condutor que tiver cometido a infração for concomitantemente o proprietário do veículo.
ID 63146 Legislação de Trânsito Penalidades FUNDATEC 2024

A cassação da CNH por embriaguez é uma punição grave e severa do CTB e ocorre:

A No caso de reincidência, dentro do prazo de doze meses.
B Se o resultado do teste do bafômetro for negativo.
C Após dirigir por doze meses com habilitação suspensa.
D Se realizado somente curso de reciclagem.
E Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
ID 56602 Legislação de Trânsito Penalidades FEPESE 2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:

A 20 pontos, caso conste 1 infração gravíssima na pontuação.
B 30 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
C 30 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação.
D 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
E 40 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação.
ID 56599 Legislação de Trânsito Penalidades FEPESE 2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, a penalidade para o condutor que dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no CTB é:

A advertência.
B multa (3×) e, em caso de reincidência no período de até 6 meses, multa (6×) e suspensão do direito de dirigir.
C multa (5×) e suspensão do direito de dirigir por 6 meses.
D multa (5×) e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa (10×) e suspensão do direito de dirigir.
E multa (10×) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
ID 50270 Legislação de Trânsito Penalidades FCC 2023

Nos casos em que for penalizado com a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação quando decorridos

A cinco anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
B dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
C três anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
D dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se apenas ao curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
E três anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se apenas ao curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
ID 52453 Legislação de Trânsito Penalidades FCC 2019

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, implica na aplicação de penalidade, sendo correto para o caso descrito:

A multa (três vezes).
B multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
C multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
D multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
E multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir.