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113 questões encontradas

ID 43567 Direito Civil Pessoas FGV 2016

Bianca, ao ser informada sobre seu estado de saúde e sobre a necessidade imediata de internação para a retirada integral de uma de suas mamas, recusa-se a seguir as recomendações médicas e volta para casa. A situação narrada está mais proximamente relacionada ao direito:

A à imagem e à proteção da integridade da sua imagem corporal;

B à honra e à proteção da sua integridade e reputação social;

C à liberdade de expressão e à proteção do seu livre pensar;

D ao corpo e à recusa às intervenções que impliquem risco à vida;

E à privacidade e à proteção e preservação das partes íntimas do seu corpo.

ID 43565 Direito Civil Pessoas FGV 2016

O Estado X e os Municípios A, B e C subscreveram protocolo de intenções para a constituição de um consórcio com personalidade jurídica de direito privado para atuação na coleta, descarte e reciclagem de lixo produzido no limite territorial daqueles municípios. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A Por se tratar de consórcio a ser constituído entre entes de hierarquias diversas, a saber, Estado e Municípios, é obrigatória a participação da União.

B O consórcio de direito privado a ser constituído pelo Estado e pelos Municípios não está alcançado pela exigência de prévia licitação para os contratos que vier a celebrar.

C O consórcio entre o Estado e os Municípios será constituído por contrato e adquirirá personalidade jurídica mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

D Por se tratar de consórcio para atuação em área de relevante interesse coletivo, não se admite que seja constituído com personalidade de direito privado.

ID 43557 Direito Civil Pessoas FGV 2016

Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal. Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:

A que seja declarada a morte presumida de Maria, pelas equipes de busca, em documento escrito;

B à seguradora o pagamento da indenização, independentemente da declaração de morte de sua esposa;

C a decretação de ausência e a nomeação de curador para administrar os interesses da esposa desaparecida;

D ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da data provável da morte de Maria;

E à companhia aérea uma declaração oficial sobre o acidente para apresentar à seguradora e requerer a indenização.