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ID 122509 Direito Civil Pessoas VUNESP 2018

Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A O domicílio do preso é o lugar onde foi julgada a ação penal.
B O domicílio do servidor público é o lugar em que ele exerce permanentemente suas funções.
C O domicílio do incapaz é o do local onde ele for encontrado.
D Se a pessoa natural não tiver residência habitual, ter- -se-á por seu domicílio a última residência registrada em seu nome.
E Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio apenas o lugar onde a profissão é exercida.
ID 122488 Direito Civil Pessoas VUNESP 2018

Sobre a capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A São absolutamente incapazes os menores de 16 anos, os que por enfermidade ou doença mental não tiverem discernimento para os atos da vida civil e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B São relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, e os pródigos.
C São absolutamente capazes os menores em razão da emancipação, casamento, união estável, bem como pelo exercício de estabelecimento comercial, civil ou relação de emprego, independentemente da existência de economia própria.
D São relativamente incapazes os pródigos, os ébrios eventuais, os viciados em tóxicos, bem como aquele que não possa, de forma permanente ou transitória, manifestar sua vontade.
E São absolutamente capazes os menores que tenham colado grau em curso técnico ou superior, bem como os emancipados pelo ascendente detentor da guarda do menor, mediante escritura pública, independentemente de homologação judicial.
Órgão: Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP Cargo: Procurador Prova: VUNESP - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP - Procurador - 2018
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ID 102785 Direito Civil Pessoas Instituto Quadrix 2018

Em relação ao direito civil, julgue os itens subsecutivos. O local onde o médico exerce sua profissão não repercute no domicílio da pessoa natural, sendo este definido pelo lugar onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo.

A Certo
B Errado
ID 102772 Direito Civil Pessoas Instituto Quadrix 2018

Em relação ao direito civil, julgue os itens subsecutivos. As associações se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.

A Certo
B Errado
ID 102759 Direito Civil Pessoas Instituto Quadrix 2018

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens. O ordenamento adotou a teoria da realidade técnica, que, ao identificar a pessoa jurídica como grupo humano constituído, na forma da lei, com personalidade jurídica própria para concretização de objetivos comuns, congrega, a um só tempo, traços das teorias da ficção e da realidade orgânica.

A Certo
B Errado
ID 96258 Direito Civil Pessoas IESES 2018

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. O empresário individual poderá admitir sócios e, então, solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do seu registro de empresário para sociedade empresária.

II. A pessoa natural não poderá figurar em mais de uma empresa individual de responsabilidade limitada ao mesmo tempo.

III. O incapaz, desde que devidamente assistido ou representado, poderá dar continuidade a empresa antes exercida por seu pai, independentemente de autorização judicial.

IV. Não poderão contratar sociedade, entre si ou com terceiros, os cônjuges casados no regime de comunhão parcial de bens ou no de separação obrigatória.

A As assertivas I e II estão corretas.
B Apenas a assertiva I está correta.
C Todas as assertivas estão corretas.
D Apenas a assertiva III está incorreta.
ID 96255 Direito Civil Pessoas IESES 2018

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I. Os pródigos.

II. Os menores de 16 (dezesseis) anos.

III. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

IV. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva II está incorreta.
B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
ID 96249 Direito Civil Pessoas IESES 2018

No tocante aos direitos da personalidade, segundo o Código Civil, é correto afirmar, EXCETO:

A Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o segundo grau.
B O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
C Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
D É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.