Questões para concursos

ID 207211 Direito Processual Civil Petição Inicial e Provas FCC 2026

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada ação indenizatória, o autor apresentou petição inicial com pedido genérico, sem indicação precisa do valor pretendido, alegando impossibilidade de quantificação imediata do dano. O juiz, ao analisar a inicial, não determinou a emenda, mas proferiu decisão de improcedência liminar do pedido, com fundamento em entendimento consolidado em precedente obrigatório. O autor não recorreu. Em nova ação, proposta com base nos mesmos fatos, o réu apresentou contestação arguindo prescrição e impugnando especificamente os fatos narrados. No curso do processo, foi designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que o autor, intimado para depoimento pessoal, deixou de comparecer sem justificativa. Assim,

A a improcedência liminar do pedido depende da prévia citação do réu e da realização de audiência de conciliação.

B a alegação de prescrição pelo réu somente pode ser apreciada após a produção de todas as provas requeridas pelas partes.

C o indeferimento da petição inicial e a improcedência liminar do pedido produzem os mesmos efeitos, impedindo a repropositura da ação.

D o pedido genérico é vedado no processo civil, devendo sempre conter valor certo e determinado, sob pena de indeferimento da inicial.

E a ausência injustificada do autor ao depoimento pessoal pode ensejar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.