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ID 186287 Administração Pública Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE (1995) CEBRASPE 2026

Assinale a opção em que é indicada a forma de administração pública proposta pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, que implementou a gestão por resultados na administração pública brasileira.

A clientelista

B burocrática

C nepotista

D gerencial

E patrimonialista

ID 181009 Administração Pública Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE (1995) FCC 2026

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), lançado em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, sob a coordenação do então Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), liderado por Luiz Carlos Bresser-Pereira, introduziu o conceito de publicização, segundo o qual

A propunha-se a transferência da execução de atividades públicas não exclusivas do Estado, tais como saúde e educação, para entidades não estatais, integrantes do chamado setor público não estatal.

B apenas atividades típicas de Estado, nas quais a atuação envolva poderes extroversos ou poder de polícia, deveriam permanecer sob a titularidade e execução direta do Estado.

C pretendia-se a ampliação e o fortalecimento das empresas públicas e sociedades de economia mista, para atuação em setores econômicos considerados estratégicos do ponto de vista do desenvolvimento nacional.

D a privatização e a desestatização de setores como telefonia e energia elétrica deveriam vir acompanhadas da criação de agências reguladoras públicas, dotadas de autonomia e especialização técnica.

E deveriam ser ampliados os mecanismos de governança e transparência em relação à atuação da Administração e ao accountability dos gestores públicos.

ID 177101 Administração Pública Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE (1995) FCC 2024

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, implementado nos anos de 1980, sob a condução do Ministro Bresser Pereira, contempla o conceito de publicização, que significa

A um contramovimento em relação às privatizações em larga escala, procurando recuperar o papel central do Estado na produção de bens e serviços e sua atuação no domínio econômico.

B a atuação do setor público não estatal (organizações sociais sem fins lucrativos) na execução de serviços públicos não exclusivos, tendo como um de seus instrumentos o contrato de gestão.

C a expressão administrativa do conceito econômico de accountabilify , ou prestação de contas, com instrumentos de aferição de resultados e de demonsiração clara à sociedade das metas atingidas.

D o núceo estratégico do govemo, formado por atividades próprias do Estado e consideradas indelegáveis, tais como segurança pública, atividade jurisdicional e regulação econômica.

E a resistência institucional a ações de grupos de interesse que haviam se apropriado da agenda política nacional, com ações para combater o denominado “ rent-seeking ” (parasitismo político) e o lobby generalizado.

ID 192563 Administração Pública Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE (1995) CEBRASPE 2023

Texto associado

Tendo como referência o contexto da realidade brasileira, julgue os itens subsequentes, relativos à reforma do aparelho do Estado e às características do Estado oligárquico e patrimonial, do Estado autoritário e burocrático e do Estado regulador.

No contexto da globalização e da reforma do aparelho do Estado, suprimiu-se o objetivo de o Estado proteger a economia nacional da competição internacional, bem como tornou-se desnecessário que o Estado atuasse na regulação e intervenção nos setores de educação, saúde, cultura e desenvolvimento tecnológico.

C Certo

E Errado