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Gabarito: Alternativa D Lei nº 13.005/2014 Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso ´á educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. 4.6) manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação; 4,7) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art.22 do Decreto nº5.626,de 22 de dezembro de 2005, e dos art.24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos.

A ) I e II, apenas.
B I, II e III.
C II e III, apenas.
D I e III, apenas.
E III, apenas.

A meta 6 do Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 – determina a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa a fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Com base nos documentos e na política de educação em tempo integral, assinale a afirmativa correta .

A O atendimento às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral não requer consulta prévia e informada.
B A União é autorizada a transferir, a qualquer tempo, os recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.
C Matrículas em tempo integral são aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por um período igual ou superior a 7 (sete) horas.
D O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá estratégias de assistência técnica e financeira para induzir a criação de matrículas exclusivamente no ensino fundamental em tempo integral.
E O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos transferidos no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral serão exercidos pelo Ministério da Educação (MEC).

A Lei nº 13.005/2014 define o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até o ano de 2024. A finalidade do PNE é:

A estabelecer as normas de implementação das instituições de ensino técnico;
B definir uma base comum de conteúdos curriculares para todas as escolas do país;
C determinar a estrutura de funcionamento do sistema escolar em nível nacional;
D regular a elaboração dos itinerários formativos para a reforma do Ensino Médio;
E fixar metas para promover a melhoria e a expansão do sistema educacional brasileiro.

A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE consiste em

A um conjunto de diretrizes curriculares para a uniformização dos padrões educacionais em todo o país.
B uma lista de trajetórias educacionais pelas quais os alunos podem optar, em diversas áreas de conhecimento.
C um documento que define metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos.
D uma reformulação dos princípios constitucionais que guiam a implementação da educação nacional.
E um sistema nacional de avaliação do rendimento escolar, que tem como objetivo acompanhar o desempenho coletivo.

(adaptado) Avalie, com base no que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13005/14), se as diretrizes do PNE incluem:

I. erradicação do analfabetismo;

II. universalização do atendimento escolar;

III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV. melhoria da qualidade da educação. Estão corretos os itens

A I e II, apenas.
B I, II, III e IV.
C III e IV, apenas.
D I, II e III, apenas.
E I apenas

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela lei 13.005/2014, com vigência por 10 (dez) anos, tem como uma de suas diretrizes a:

A formação técnica, voltada para atender às demandas do mercado de trabalho
B promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada
C do analfabetismo
D valorização dos professores

A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, para vigência por 10 (dez) anos, prevê que será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:

A excisão de recursos naturais
B exploração de petróleo e de gás natural
C exportação de produtos do setor de agricultura
D extração de metais e compostos das reservas minerais, usados pela indústria

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que:

I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014,definiu 10 diretrizesque devem guiar a educação no país,durante este período, e estabeleceu 20 metasa serem cumpridas navigência. Qual a meta considerada de maior impacto para a educação básica no país?

A Universalizar o ensino fundamental de nove anosparatoda a população de 6 a 14 anose garantir que 100% dosalunos concluam esta etapa naidade recomendadaaté o último ano de vigência do Plano.
B Universalizar o ensino fundamental de oitoanos para toda a populaçãode 7 a 14 anos e garantir que 100% dosalunos concluam esta etapa na idaderecomendada até o último anoda vigênciadoPlano.
C Universalizar o ensino fundamentalde nove anospara toda a populaçãode 6 a 14 anose garantir quepelomenos, 95% dos alunosconcluam esta etapana idade recomendadaaté o último ano da vigência do Plano.
D Universalizar o ensinofundamentaldeoito anospara toda a população de 7 a 14 anos e garantir que,pelomenos, 90% dos alunosconcluam esta etapana idade recomendadaaté o último ano da vigência do Plano.
E Universalizar o ensino fundamental de oitoanos para toda a população de 7 a 14 anos e que, pelo menos, 80%dos alunos concluam esta etapana idade recomendada até a última vigência do Plano.

A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) propõe: 1. O atendimento a crianças de 2 a 7 anos. 2. O estímulo ao acesso à Educação Infantil em tempo integral. 3. A capacitação de instituições de ensino que atendam até 50 crianças. 4. A universalização da Educação Infantil. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A 06.
B 07.
C 08.
D 09.
E 10.