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ID 205270 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2016

Texto associado

Para reformar, em 2009, um estádio de futebol situado em Belém – PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o orçamento para a execução das obras em R$ 18 milhões.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso os recursos para a execução da reforma tivessem
ultrapassado o orçamento inicial previsto na LOA, poderiam
ter sido abertos créditos suplementares para a conclusão
da obra.

C Certo

E Errado

ID 204708 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2016

Texto associado

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue
os itens que se seguem.

As políticas das agências financeiras oficiais de fomento
deverão ser estabelecidas na LDO.

C Certo

E Errado

ID 204476 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2016

Texto associado

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue
os itens que se seguem.

Com duração de quatro anos, a vigência do PPA coincidirá
com os quatro anos do mandato do presidente da República
eleito.

C Certo

E Errado

ID 204267 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2016

Texto associado

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue
os itens que se seguem.

O PPA estabelece não só as despesas de capital, mas também
outras despesas delas decorrentes.

C Certo

E Errado

ID 204207 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2016

Com relação ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.

A O plano plurianual estabelece diretrizes para as despesas de capital.

B A lei de diretrizes orçamentárias apresenta os recursos que serão mobilizados para a execução das políticas públicas.

C A lei de orçamento anual inclui as alterações na legislação tributária do exercício financeiro.

D São duas as leis que instituem o ciclo orçamentário: a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento anual.

E As leis que instituem o ciclo orçamentário são de proposição exclusiva do Poder Legislativo.

ID 168176 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) FCC 2016

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, considere:

I. Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
II. Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
III. Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
IV. Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
V. Passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

É conteúdo obrigatório da citada lei o que consta em

A II, IV e V, apenas.

B I, II e III, apenas.

C II, III, IV e V, apenas.

D I, II, III, IV e V.

E I, III, IV e V, apenas.

ID 167785 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) FCC 2016

Para o exercício de 2016, determinado ente público estimou as receitas e fixou as despesas, no valor de R$ 8.648.788.500. Com
relação à Lei Orçamentária Anual é correto afirmar:

A É vedado consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, exceto para as despesas de caráter
continuado.

B O envio do projeto de lei ao Congresso Nacional é de competência do Presidente da República, apenas, para o orçamento
do Poder Executivo.

C É permitida, nos casos de despesas imprevistas, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

D Compreenderá, o anexo de metas fiscais elaborado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

E As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro
e, via de regra, estão previstas na LOA.

ID 164769 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CESGRANRIO 2016

O processo orçamentário no Brasil é conduzido a partir de instrumentos de planejamento legalmente regulamentados e adotados por todos os entes da Federação.

O instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública é o(a)

A Plano Plurianual

B Anexo de Metas Fiscais

C Anexo de Riscos Fiscais

D Lei Orçamentária Anual

E Lei de Diretrizes Orçamentárias

ID 147614 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) AOCP 2016

A lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração

A dos princípios contábeis.

B das mutações patrimoniais.

C da lei orçamentária anual.

D das alterações do patrimônio.

E da figura pública exposta.