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O Plano Plurianual constitui relevante instrumento de planejamento estratégico do governo no longo prazo e, na forma prevista na Constituição Federal, tem-se que

A deve fixar o percentual máximo da receita corrente liquida que pode ser comprometido com despesas de caráter continuado nos próximos cinco exercícios.
B presta-se a estabelecer as metas fiscais para dois exercícios futuros e fixar os percentuais de contingenciamento em caso de não atingimento.
C contempla exclusivamente despesas de capital que ultrapassem um exercício financeiro, não contemplando planejamento em relação a despesas de custeio,
D deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas não apenas para despesas de capital, mas também para outras delas decorrentes, incluindo despesas de caráter continuado.
E dispõe sobre projetos e ações governamentais que demandem financiamento mediante operações de crédito e fixa o limite máximo de endividamento.
Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Piauí Cargo: Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento Prova: FCC - SEAD PI - Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento - 2024
Texto associado
Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O plano plurianual, por não ser veiculado em lei no sentido material, não integra o chamado ciclo orçamentário, previsto na Constituição Federal de 1988.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O ciclo orçamentário brasileiro, válido para a União, estados, Distrito Federal e municípios, está organizado em três peças legislativas: plano plurianual (PPA), LDO e LOA, e cada uma delas apresenta funções bem definidas pela Constituição Federal de 1988 (CF), mas de forma integrada e referenciadas nas prioridades definidas no PPA.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Ciências Contábeis Prova: CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Analista de Gestão Educacional - Área Ciências Contábeis - 2022

Acerca do Processo de Planejamento do Orçamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá estabelecer as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
III. A Lei Orçamentária Anual compreenderá, entre outros, orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos, empresas públicas, sociedades de economia mistas e as fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
Órgão: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Cargo: Analista em Previdência - Área: Ciências Contábeis Prova: Instituto AOCP - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Analista em Previdência - Área: Ciências Contábeis - 2022

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual de um ente estadual referente ao período de 2020 a 2023 deve

A estabelecer orientações para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais referentes aos exercícios financeiros de 2020 a
2023.
B ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de
natureza financeira, tributária e creditícia.
C conter as metas de resultados primário e nominal, em valores correntes e constantes, para os exercícios financeiros de
2020 a 2023.
D estabelecer as metas, para o referido período, para as despesas relativas a programas de duração continuada.
E estabelecer normas relativas à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos referentes
aos exercícios financeiros de 2020 a 2023.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno - Área: Contador Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno - Área: Contador - 2020

Na elaboração do Plano Plurianual, de acordo com as disposições constitucionais, os objetivos, as diretrizes e as
metas da Administração Pública Federal devem ser estabelecidas

A a partir de critérios de desempenho
B de forma regionalizada
C em conformidade com a LDO
D em alinhamento ao programa de governo
E para atendimento das metas fiscais
Texto associado
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue
os itens que se seguem.

O PPA estabelece não só as despesas de capital, mas também
outras despesas delas decorrentes.

C Certo
E Errado