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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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4 questões encontradas

ID 157418 Direito Administrativo Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia) AOCP 2022

Considere que o Governador do Estado do Rio Grande do Norte editou decreto para a fiel execução de determinada lei estadual. Nessa hipótese, o supracitado decreto pode ser apontado como manifestação do

A poder regulamentar.

B excesso de poder.

C desvio de poder.

D poder de polícia.

E poder hierárquico.

ID 197098 Direito Administrativo Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia) CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue os próximos itens.

No processo administrativo, é possível a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que de forma excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

C Certo

E Errado

ID 195903 Direito Administrativo Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia) CEBRASPE 2021

A ouvidoria de um órgão recebeu várias reclamações de inconsistências na apreciação de determinado tipo de processo. Para análise, a chefia da unidade em que teriam ocorrido as falhas avocou todos os processos que tratavam do assunto. Além disso, em um dos casos, julgou e deu provimento a um recurso administrativo interposto por um particular contra decisão de um subordinado seu.

Nessa situação hipotética, a chefia da unidade atuou com base no exercício do poder

A disciplinar.

B hierárquico.

C regulamentar.

D de polícia.

ID 170284 Direito Administrativo Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia) FCC 2018

A Polícia Militar de um estado da federação organizou uma operação de fiscalização para controle de embriaguez na condução
de veículos automotores. Para além das questões criminais possivelmente envolvidas, diante dos motoristas que se mostraram
em desacordo com os níveis de álcool permitidos para a condução de veículos, aferidos mediante uso de instrumento específico
(bafômetro), os agentes apreenderam os veículos, bem como autuaram e lavraram autos de infração e imposição de multas.
Essa atuação

A dependeria de prévio processo administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa, sendo vedada a apreensão e
a imposição de multa previamente à nomeação de defensor público para o motorista.

B configura exercício do poder de polícia pela Administração pública, que está autorizada a adotar medidas acautelatórias da
ordem e da segurança, diferindo o exercício do direito de defesa pelo motorista.

C é uma das formas de exercício do poder hierárquico exercido pela corporação militar, que o possui em caráter originário,
não sendo limitado pelo Poder Executivo.

D pode ter se dado com base no poder disciplinar, considerando que essa é uma característica intrínseca da atuação da
Polícia Militar, independentemente de fundamento normativo.

E caracteriza um procedimento de polícia para a Corporação da Polícia Militar, que inclui polícia administrativa e polícia
judiciária.