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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 7579 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2025

Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.

A Certo

B Errado

ID 7578 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2025

Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário. Compete à justiça do trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas que, relacionadas ao descumprimento de normas trabalhistas, tenham sido impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

A Certo

B Errado

ID 7568 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.

A Certo

B Errado

ID 7566 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. A promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.

A Certo

B Errado

ID 7565 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.

A Certo

B Errado

ID 7564 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Os candidatos a ministro do STF são de livre indicação do presidente da República, a quem compete privativamente nomeá-los após aprovação pelo Senado Federal.

A Certo

B Errado

ID 7534 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2025

Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. O advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

A Certo

B Errado

ID 7530 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. São princípios institucionais do Ministério Público a pluralidade, a diversidade e a independência funcional.

A Certo

B Errado

ID 7527 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato de ministro de Estado.

A Certo

B Errado

ID 7524 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2025

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte. A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.

A Certo

B Errado