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ID 198710 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2020

Texto associado

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério
Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.

O Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta
de lei orçamentária, devendo esta integrar o orçamento geral a
ser submetido pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

C Certo

E Errado

ID 198337 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2020

Texto associado

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público, observando sua autonomia funcional
e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção
e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio
Ministério Público.

C Certo

E Errado

ID 197926 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de
função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o
exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres
funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos
administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e IV.

C III e IV.

D I, II e III.

E II, III e IV.

ID 173901 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça FCC 2020

Não é órgão do Poder Judiciário o

A Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

B Conselho Nacional de Justiça.

C Tribunal Militar instituído por lei.

D Superior Tribunal Militar.

E Tribunal Regional Eleitoral.

ID 129950 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2020

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.
Se as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao presidente da República.

A Certo

B Errado

ID 129904 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2020

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.
O procurador-geral da República e os procuradores-gerais de justiça são nomeados, para mandatos de dois anos, pelos chefes do Poder Executivo, após sabatina pelo Senado Federal e pelo Poder Legislativo, respectivamente. Para ambos, é permitida uma única recondução sem necessidade de procedimentos de uma nova sabatina, bastando a nomeação pelo chefe do Poder Executivo competente.

A Certo

B Errado

ID 129743 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2020

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.
O Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta de lei orçamentária, devendo esta integrar o orçamento geral a ser submetido pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

A Certo

B Errado

ID 129426 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2020

Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

A conta obrigatoriamente com advogados públicos e juízes na sua composição.

B é competente para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

C pode rever, desde que mediante provocação, processos disciplinares de membros do Ministério Público.

D escolherá, em votação secreta, um corregedor nacional, dentre todos os membros integrantes do CNMP.

E é presidido pelo corregedor nacional do Ministério Público.

ID 126755 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2020

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

A Certo

B Errado

ID 126674 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2020

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

O Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio Ministério Público.

A Certo

B Errado