Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Oficial de Justiça - Área Avaliador - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 197926
Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Pará Oficial de Justiça - Área Avaliador 2020
Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de
função jurisdicional.
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o
exaurimento da instância administrativa ordinária.
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres
funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos
administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens
de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de
função jurisdicional.
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o
exaurimento da instância administrativa ordinária.
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres
funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos
administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens
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