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ID 133106 Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos e Código de Águas CEBRASPE 2019

De acordo com o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —,
denomina-se álveo

A o acréscimo que decorre da força súbita da corrente quando
esta arranca uma parte considerável e reconhecível de um
prédio, arrojando-a sobre o solo natural e ordinariamente
enxuto.
B o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para
a parte do rio e dos lagos que transbordem para o solo natural
e ordinariamente enxuto.
C o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para
a parte do mar e das correntes aquém do ponto a que chega a
preamar média.
D a superfície que as águas cobrem quando transbordam do ponto
a que chega a preamar média.
E a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo
natural e ordinariamente enxuto.
ID 38539 Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos e Código de Águas FGV 2018

A União edita o Decreto nº 123, que fixa as regras pelas quais serão outorgados direitos de uso dos recursos hídricos existentes em seu território, garantindo que seja assegurado o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. Determinada sociedade empresária, especializada nos serviços de saneamento básico, interessada na outorga dos recursos hídricos, consulta seu advogado para analisar a possibilidade de assumir a prestação do serviço. Desse modo, de acordo com a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção que indica o uso de recursos hídricos que pode ser objeto da referida outorga pela União.

A O lançamento de esgotos em corpo de água que separe dois Estados da Federação, com o fim de sua diluição.
B A captação da água de um lago localizado em terreno municipal.
C A extração da água de um rio que banhe apenas um Estado.
D O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos pelo meio rural.