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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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126 questões encontradas

ID 209550 Direito Sanitário Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde FUMARC 2026

A Política Nacional de Humanização (PNH) defende a Cogestão, que busca a inclusão de diferentes sujeitos na gestão do SUS.
Qual ferramenta da PNH visa ampliar o diálogo e a tomada de decisão coletiva no ambiente de trabalho das equipes de saúde, incluindo trabalhadores, gestores e, eventualmente, usuários?

A Colegiado Gestor.

B Conselho de Saúde.

C Consulta Pública.

D Contrato de Gestão.

ID 209546 Direito Sanitário Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde FUMARC 2026

Qual evento histórico é considerado o marco fundamental para o movimento que culminou na garantia da saúde como 'direito de todos e dever do Estado' na Constituição Federal de 1988?

A A 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS) realizada em 1986.

B A criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) em 1974.

C A publicação das Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90).

D O surgimento do Movimento Sanitarista no início do século XX, com a atuação de Oswaldo Cruz.

ID 209545 Direito Sanitário Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde FUMARC 2026

Qual foi o principal objetivo da fase inicial de medicalização da saúde no Brasil, anterior à criação do SUS, que era caracterizada pela atuação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)?

A Focar nas ações de promoção da saúde e prevenção de doenças no nível primário de atenção.

B Garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde a toda a população brasileira.

C Implementar um modelo de Vigilância Sanitária robusto para controle de produtos e serviços.

D Prestar assistência médica curativa e hospitalar, prioritariamente aos trabalhadores formais contribuintes da Previdência Social.

ID 187078 Direito Sanitário Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde CEBRASPE 2026

Considerando as disposições da Lei n.º 14.621/2023, julgue o seguinte item.

Para fins de aplicação da referida lei, consideram-se regiões prioritárias para o SUS os distritos sanitários especiais indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas.

C Certo

E Errado

ID 61437 Direito Sanitário Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde FUNDATEC 2026

É correto afirmar que o Pacto em Defesa do SUS, constante na Portaria GM/MS nº 399/2006, envolve ações desenvolvidas no sentido de

A defender o SUS com plena autonomia, como uma política de governo.

B ampliar o financiamento privado da saúde como um dos pontos centrais.

C priorizar as ações de promoção da saúde e redução da mortalidade infantil.

D mobilização social e vinculação da saúde como um direito de cidadania.

ID 61435 Direito Sanitário Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde FUNDATEC 2026

Com base na Portaria MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O princípio da equidade consiste em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas. PORQUE

II. O direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

ID 61177 Direito Sanitário Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde FUNDATEC 2026

De acordo com a legislação brasileira vigente sobre vigilância epidemiológica e a lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria GM/MS nº 10.175/2026 e suas atualizações), qual das seguintes doenças NÃO faz parte da lista de notificação compulsória em todo o território nacional?

A Hanseníase.

B Doença falciforme.

C Botulismo.

D Herpes-zóster.

ID 60466 Direito Sanitário Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde FUNDATEC 2026

Com base na Portaria MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O princípio da equidade consiste em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas. PORQUE

II. O direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

ID 47085 Direito Sanitário Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde Consulplan 2025

A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados é regida por uma série de princípios e diretrizes, aos quais são aplicáveis à Hemobrás, em sua atuação. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Utilização de doação voluntária; doação remunerada e doação diretamente direcionada a um paciente enquanto forma de estímulo à doação.

II. Obrigatoriedade de testagem individualizada de cada amostra ou unidade de sangue coletado, sendo proibida a testagem de amostras ou unidades de sangue em conjunto, a menos que novos avanços tecnológicos a justifiquem, ficando a sua execução subordinada à Portaria específica do Ministério da Saúde, proposta pelo SINASAN.

III. Vedação à doação ou exportação de sangue, componentes e hemoderivados, exceto em casos de solidariedade internacional ou quando houver excedentes nas necessidades nacionais em produtos acabados, ou por indicação médica com finalidade de elucidação diagnóstica, ou ainda nos acordos autorizados pelo órgão gestor do SINASAN para processamento ou obtenção de derivados por meio de alta tecnologia, não acessível ou disponível no país.

IV. Universalização do direito à informação sobre a origem e procedência do sangue, componentes e hemoderivados, incluindo a informação ao doador de eventuais anomalias importantes identificadas nos testes laboratoriais, vedado, em qualquer caso, o sigilo dos resultados, por questão precípua de necessidade de proteção à saúde pública através de processos de informação. Está correto o que se afirma apenas em

A I e II.

B I e IV.

C II e III.

D III e IV.

ID 47047 Direito Sanitário Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde Consulplan 2025

A Portaria de Consolidação nº 5/2017, Anexo IV, que dispõe sobre sangue, componentes e derivados – Título II, Capítulo I, Seção I, art. 27, afirma que: “compete ao coordenador do SINASAN definir a forma de utilização do plasma congelado excedente do uso terapêutico dos serviços de hemoterapia públicos e privados, com vistas ao atendimento de interesse nacional. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Em caso de envio do plasma para beneficiamento no exterior, a indústria produtora deverá obter, junto à SINASAN, autorização para exportação do plasma.

B Para o envio de plasma excedente do uso terapêutico e obtido por plasmaférese para indústria de hemoderivados, deve existir autorização do Ministério da Saúde.

C Não é permitida ao serviço de hemoterapia, público ou privado, a disponibilização de plasma para indústria de hemoderivados ou de componentes sanguíneos especiais, nacional ou internacional, sem a autorização expressa, por escrito, do Ministério da Saúde.

D Serão estabelecidos, por meio de critérios técnicos, os serviços de hemoterapia que serão fornecedores de plasma para a indústria de hemoderivados, conforme a viabilidade e a capacidade operacional, além da competência técnica do serviço de hemoterapia para fornecer matéria-prima.