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ID 32637 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

O Estado moderno se destaca como o principal ator na formulação de políticas públicas. A centralidade do Estado nesse processo resulta de diversos fatores, que contribuem para sua posição de liderança e influência na formulação de políticas públicas. Assinale a opção que descreve um fator que contribui para a centralidade do Estado moderno na formulação de políticas públicas.

A O Estado moderno depende exclusivamente de atores externos para implementar políticas.

B A elaboração de políticas públicas é uma função secundária do Estado moderno.

C A criação de políticas públicas é responsabilidade exclusiva de organizações privadas.

D O controle de recursos nacionais é limitado para o Estado moderno.

E O Estado moderno detém o monopólio do uso da força legítima.

ID 32636 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

O planejamento público, por meio de programas de governo, busca organizar e direcionar ações e recursos para atender às demandas da sociedade, promovendo políticas públicas que visam ao desenvolvimento social, econômico e à melhoria da qualidade de vida da população. Assinale a opção que apresenta a definição de programas temáticos.

A Programas voltados exclusivamente para a gestão interna do governo federal.

B Ações voltadas para a manutenção das estruturas físicas do governo federal.

C Grupos de políticas públicas organizados por temas de interesse público, que orientam a prestação de serviços públicos à sociedade.

D Programas focados apenas na administração de recursos financeiros do governo.

E Conjuntos de ações destinados ao atendimento de demandas internacionais.

ID 32633 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

O desenho e a operação de programas públicos em países como o Brasil, que possuem recursos significativos, alta complexidade operativa e um setor público profissionalizado, demandam um grande esforço na compilação, coleta e organização de dados e informações de diversas naturezas. Esse processo é fundamental para o Monitoramento e Avaliação (M&A) de programas públicos, permitindo monitorar, analisar e ajustar as políticas para alcançar resultados mais eficazes e sustentáveis. Assinale a opção que descreve a importância e as limitações das pesquisas de avaliação no M&A de programas públicos.

A Pesquisas qualitativas, como entrevistas em profundidade, são mais eficientes do que pesquisas quantitativas com amostras probabilísticas, pois exigem menos recursos e fornecem dados mais precisos para a tomada de decisão.

B Pesquisas quantitativas com delineamento quasi-experimental são amplamente utilizadas por Ministérios setoriais devido ao seu baixo custo e rapidez na obtenção de resultados.

C Pesquisas qualitativas, como grupos de discussão e entrevistas, são mais indicadas para programas públicos de grande escala, pois fornecem uma análise detalhada de resultados e impactos em âmbito nacional.

D A decisão de manter, modificar ou descontinuar uma política pública depende exclusivamente dos dados empíricos coletados por pesquisas quantitativas e qualitativas, não havendo interferência de fatores políticos.

E Pesquisas amostrais com representatividade nacional e delineamento quasi-experimental são mais eficazes para avaliar a transparência pública e gestão orçamentária, mas exigem tempo e recursos, sendo úteis principalmente para avaliar mérito, legitimidade e impacto.

ID 32543 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

A expressão “ação afirmativa” é utilizada para indicar políticas que têm por finalidade produzir maior igualdade de oportunidades. A esse respeito, assinale a afirmativa correta acerca de um dispositivo legal para o acesso e a permanência da população indígena no ensino superior.

A A Lei de Cotas Sociais (Lei nº 12.711/2012) estabelece uma política de ação afirmativa específica para populações originárias, reservando uma percentagem fixa de vagas para ingressantes autodeclarados indígenas

B O Programa Bolsa Permanência , do Ministério da Educação, concede auxílio financeiro a estudantes indígenas para ajudálos na permanência e na diplomação, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

C O Programa Universidade Para Todos (Prouni) reserva bolsas sociais para candidatos indígenas se graduarem em universidades privadas, desde que comprovem renda per capita familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo.

D O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) custeia a graduação para candidatos autodeclarados indígenas em instituições de educação superior privadas, usando recursos aprovados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

E A nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é majorada para os estudantes oriundos da Educação Indígena da rede estadual de ensino, facilitando seu ingresso pelo sistema de ampla concorrência.

ID 32134 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

Indicadores de desempenho são métricas essenciais para avaliar a eficácia e eficiência de processos, serviços ou políticas, permitindo o monitoramento contínuo e a tomada de decisões informadas para alcançar os objetivos organizacionais. Com relação aos indicadores de desempenho, analise as afirmativas a seguir.

I. Stakeholders, gestão estratégica e processos da cadeia de valor são fontes de informações para criar indicadores.

II. A cadeia de valor é uma fonte de informação para o indicador de qualidade dos processos.

III. A gestão estratégica é uma fonte de informação para criar metas de market share. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 32131 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

A incidência de corrupção nos municípios brasileiros compromete diretamente a qualidade das políticas públicas, desviando recursos essenciais e enfraquecendo a confiança da população na Administração Pública. Considerando os elementos que influenciam a incidência de corrupção e a qualidade das políticas públicas municipais, assinale a opção que indica um fator responsável pelo aumento da corrupção.

A A descentralização fiscal que fortalece a transparência e a responsabilidade local.

B A existência de uma sociedade civil ativa e engajada nas questões públicas.

C A boa governança aliada à efetividade das normas legais para inibir práticas corruptas.

D O aumento dos investimentos que, sem a devida fiscalização, podem ser desviados para práticas corruptas.

E A promoção de capital social e confiança interpessoal que reduz a corrupção e melhora a gestão pública.

ID 31137 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

As políticas públicas podem ser avaliadas à luz de quatro dimensões: economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. Ao avaliar uma política pública, a administração do Município X estabeleceu procedimentos para verificar o grau de alcance: • das metas programadas; e • dos objetivos finalísticos da intervenção. As dimensões de avaliação de políticas públicas que os procedimentos adotados pelo Município X visaram analisar são, respectivamente

A economicidade e eficiência.

B eficácia e eficiência.

C eficiência e eficácia.

D efetividade e eficiência.

E eficácia e efetividade.

ID 31136 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

Para o Senado, portanto, a atividade de monitorar os resultados e os processos das políticas públicas deve ser realizado sob dois pontos de vista: (i) trazer ao conhecimento público e proporcionar o debate sobre a atuação governamental em benefício da sociedade e (ii) propor ajustes e aprimoramentos nas políticas públicas, quando necessários e oportunos. Para o cumprimento dessa função, as equipes de assessoramento envolvidas na avaliação de políticas públicas no Senado poderão trabalhar em dois níveis. (...) No segundo nível, complementar ao primeiro, as equipes de assessoramento analisam e consolidam informações constantes de estudos e avaliações previamente realizados por outras instituições, tais como relatórios produzidos por universidades, centros de pesquisa e instituições privadas, pelos próprios órgãos responsáveis pela execução da política avaliada, por organizações internacionais e, especialmente, os relatórios de auditorias anteriormente realizadas pelo TCU. (BRASIL, Senado Federal. Referencial de Avaliação de Políticas Públicas do Senado Federal. Brasília, 2015, p.3-6) A abordagem do segundo nível assume contornos muito próximos aos atribuídos pela técnica da meta-avaliação, a qual, resumidamente, é uma avaliação da avaliação. As meta-avaliações possuem três características principais. Sobre as características da meta-avaliação, analise as afirmativas a seguir.

I. São sínteses de achados sobre avaliação de programas e inferências sobre o desempenho do programa, a partir dos resultados encontrados.

II. Informam sobre a validade e a utilidade dos métodos de avaliação e oferecem direção sobre sua utilidade de avaliar.

III. Fornecem forte evidência do impacto do programa, subsidiando a tomada de decisão. Está correto o que se afirma em

A II, somente.

B I e II, somente.

C I e III, somente.

D II e III, somente.

E I, II e III.

ID 31107 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

Os processos participativos de gestão pública promovem a parceria entre governo e sociedade, permitindo que cidadãos contribuam ativamente na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, fortalecendo a transparência e a legitimidade das decisões governamentais. Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas a seguir.

I. Contribuem para aumentar o equilíbrio social entre os diferentes atores.

II. Podem ocorrer de diversas formas, desde contratos formais até acordos menos estruturados.

III. A coprodução de serviços públicos não configura um exemplo de parceria entre governo e sociedade. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 29297 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

Em determinada tipologia de avaliação de políticas públicas objetiva-se medir a quantidade de insumos de um programa, isto é, o montante de esforço que os governos investem para o cumprimento de suas metas. Os insumos ou investimentos podem ser em pessoal, espaços para escritórios, comunicação, transporte (...). O propósito dessa avaliação é estabelecer uma base inicial de dados que possa servir para a determinação subsequente da eficiência ou da qualidade do serviço prestado. (CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 133). O tipo de avaliação de políticas públicas a que se refere o texto é denominado avaliação de

A processos.

B esforço.

C desempenho.

D eficiência.

E value money.