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ID 29222 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

Em dezembro de 2023, o prefeito de São Paulo anunciou que a cidade ia adotar a tarifa zero nos ônibus aos domingos. Segundo estimativas da prefeitura, 2,2 milhões de pessoas utilizam o ônibus aos domingos, por meio de 4.830 ônibus de 1.175 linhas. Os feriados de Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade (25 de janeiro) também tiveram tarifa zero. Adaptado de https://exame.com/brasil/passe-livre-em-sp-prefeito-anuncia-tarifa-zero-nos-onibus-aos-domingo/ Analise as afirmativas a seguir a respeito dos impactos da adoção do passe livre em grandes cidades, como São Paulo.

I. Para a prefeitura, a medida beneficia sobretudo os usuários de baixa renda do sistema de ônibus, ampliando o acesso ao lazer e ao comércio na cidade.

II. Para as autoridades de segurança, a gratuidade contribui na redução do trânsito e no aumento da segurança, uma vez que aumenta a presença de pessoas circulando, restando menos espaços esvaziados e inseguros.

III. Para os urbanistas, a gratuidade incentiva o uso do transporte público e a frequência de espaços de lazer e educação nos fins de semana, tornando o acesso ao espaço urbano e seus equipamentos mais democrático. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 29220 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

Um prefeito recém-eleito pretende garantir o pleno funcionamento dos mecanismos de controle social e participação em sua gestão. Para tal, mapeou um conjunto de atividades as quais pretende incentivar nos próximos quatro anos. Para tal, o prefeito deve priorizar o pleno desenvolvimento do(a):

A controladoria geral do município e ouvidoria;

B conselho e conferência municipal de políticas públicas;

C política de gestão de risco nas diferentes políticas públicas;

D supervisão e monitoramento do controle de conformidade;

E auditoria governamental com colaboração de especialistas.

ID 29218 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

A Constituição Federal de 1988 provê meios tanto para a democracia representativa quanto para a democracia participativa. Sobre os processos participativos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Para permitir a interação e a atuação do povo na gestão pública, os processos participativos estabelecem parcerias entre o poder público e a sociedade, não necessitando da intermediação de seus representantes políticos.

II. As Conferências de Políticas Públicas e as Audiências Públicas são exemplos de processos participativos no Brasil.

III. O Orçamento participativo permite a atuação direta e ativa da população na definição de como os recursos públicos serão alocados substituindo, desse modo, a participação dos poderes Legislativo e Executivo. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B III, apenas.

C I e II, apenas.

D II e III, apenas.

ID 29217 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

Os Conselhos de Gestão permitem a participação da sociedade civil nas discussões de planejamento e gestão de áreas diversas, tais como educação, trabalho, habitação, entre outras. Esses conselhos são compostos por

A 40% de integrantes do governo e 60% de integrantes da sociedade civil.

B 50% de integrantes do governo e 50% de integrantes da sociedade civil.

C 60% de integrantes do governo e 40% de integrantes da sociedade civil.

D 70% de integrantes do governo e 30% de integrantes da sociedade civil.

ID 29212 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

No âmbito do Ministério X foi instituído grupo de trabalho formado por Ana, Maria e Joana com o objetivo de elaborar os aspectos gerais de uma política pública, de caráter afirmativo, destinada a determinado grupo social historicamente discriminado no âmbito da sociedade brasileira. De acordo com Ana, a funcionalidade de uma política dessa natureza é a irrestrita adoção da igualdade formal em prol da construção da igualdade material. Maria, em sua intervenção, afirmou que políticas dessa natureza são contextualizadas em uma perspectiva temporal, não podendo assumir contornos estáticos. Por fim, Joana defendeu que a necessidade de equalização, em caráter nacional, do tratamento que deve ser dispensado ao grupo a ser protegido, é indicativo de que somente a União pode legislar sobre políticas afirmativas. Considerando as afirmações de Ana, Maria e Joana, é correto afirmar, em uma perspectiva constitucional, que

A todas estão certas.

B apenas Ana está certa.

C apenas Maria está certa.

D apenas Ana e Joana estão certas.

E apenas Maria e Joana estão certas.

ID 27178 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

A avaliação de políticas públicas pode ser compreendida como um estudo crítico que consiste na adoção de métodos e técnicas de pesquisas capazes de avaliar que, na ausência de um programa “x”, não haveria o resultado “y”. Ao tratar sobre os tipos de avaliação de políticas públicas (APP), a doutrina aponta cinco espécies diferentes de APP. Considerando os conceitos e características dessas espécies de APP, assinale a afirmativa correta.

A A avaliação de desempenho avalia antes os produtos do que os insumos de um programa; seu alvo principal é avaliar o que o programa está produzindo.

B A avaliação de esforço tenta medir o alcance das metas de um programa; a análise dos insumos utilizados na execução dos programas possui uma função secundária nesse tipo de APP.

C Na avaliação do tipo “ value money” avalia-se o alcance dos objetivos de um programa independentemente de seu desempenho ou de seus produtos.

D Nas avaliações de processos se analisa a aplicação dos insumos e dos investimentos com pessoal, comunicação, transporte e outros, confrontando-os com os objetivos definidos para o programa.

E A avaliação de eficiência não considera elementos das avaliações de esforço e de desempenho, pois sua finalidade é distinta da definida para essas espécies de APP.

ID 27080 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2024

Os arranjos institucionais são conjuntos de regras, mecanismos e processos que influenciam a forma de coordenação de atores e de interesses na implementação de uma política pública. Eles dotam o Estado de capacidades técnico-administrativas ou políticas de implementação, que podem ser classificadas como altas ou baixas. Um arranjo institucional que conte com alta capacidade política e baixa capacidade técnico-administrativa caracteriza-se por:

A apresentar mecanismos de legitimidade junto a diferentes públicos e competência técnica, organizações e regulações adequadas para ação efetiva;

B carecer de elementos politicamente legitimadores e tecnicamente capacitadores da implementação;

C expor potencial para políticas inovadoras e bem-sucedidas, transformando conflitos de interesses em aprimoramentos que contribuem para a efetiva implementação;

D manifestar autonomia, competência técnica e de coordenação, porém com a execução insulada do ambiente político pela ausência de participação e transparência;

E possuir mecanismos de participação dos atores contribuindo para a legitimidade, porém ser carente de habilidades e competências necessárias à execução.

ID 13045 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) CEBRASPE 2024

A avaliação conhecida como análise ex ante deve ser implementada I na criação de uma dada política pública. II na expansão de uma dada política pública. III no aperfeiçoamento de uma dada política pública. Assinale a opção correta.

A Apenas o item III está certo.

B Apenas os itens I e II estão certos.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 12909 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) CEBRASPE 2024

As redes representam uma forma de articular o contexto e o processo de elaboração e de implementação de políticas públicas. Considerando essa afirmação, assinale a opção correta.

A Os diversos membros das redes são subordinados hierarquicamente.

B A articulação em rede substitui as estruturas burocráticas tradicionais.

C As redes como estruturas de interdependência envolvem múltiplas organizações.

D Antigas relações entre agências governamentais e atores privados reforçam o significado das redes.

ID 12908 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) CEBRASPE 2024

Em relação às redes de políticas públicas, a interdependência

A permite que os recursos necessários para produzir resultados sejam distribuídos por diversos atores e organizações dentro e fora do governo.

B é de suma importância porque reduz a necessidade de recursos financeiros e organizacionais, permitindo que cada ator cuide de suas próprias necessidades.

C é um elemento crucial porque permite que os atores individuais produzam, de forma independente, todas as ações e resultados necessários.

D facilita a centralização das políticas públicas, garantindo que as decisões sejam atribuição do governo.