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Julgue o item que se segue, referente ao combate à corrupção e ao papel das instituições nas políticas públicas. Uma das principais dificuldades no combate à corrupção na administração pública é a dispersão dos mecanismos de controle entre diferentes entidades e órgãos.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

Acerca dos indicadores de políticas públicas, julgue o seguinte item. Um indicador de produto diz respeito à entrega de bens e serviços ao público-beneficiário de determinada política pública, como, por exemplo, o número de crianças vacinadas em relação às metas estabelecidas em uma campanha específica.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

Acerca dos indicadores de políticas públicas, julgue o seguinte item. Indicadores de eficácia fornecem informações sobre o atingimento de resultados estratégicos de longo prazo e sobre seus efeitos no público beneficiário.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

Assinale a opção correta no que diz respeito aos modelos de tomada de decisão em políticas públicas.

A O modelo racional é aplicável apenas em contextos de certeza, ao passo que o incremental é mais flexível e adaptável; o chamado modelo da lata de lixo combina elementos de ambos, com foco na interação entre problemas e soluções.
B O modelo racional é baseado em negociações e compromissos, ao passo que o incremental foca a maximização dos objetivos com base em informações precisas; o chamado modelo da lata de lixo prioriza a convergência de problemas e soluções.
C O modelo racional é focado em decisões técnicas, ao passo que o incremental prioriza aspectos políticos; o chamado modelo da lata de lixo é uma variante do incremental, mas com maior ênfase nas instituições.
D O modelo racional busca maximizar os objetivos com base em informações precisas, ao passo que o incremental envolve negociações e compromissos; o chamado modelo da lata de lixo é similar ao incremental, mas com foco em ambiguidades.
E O modelo racional avalia todas as alternativas possíveis para maximizar os objetivos, ao passo que o incremental envolve mudanças graduais por meio de negociações; o chamado modelo da lata de lixo caracteriza-se pela busca de soluções para problemas mal definidos.

“Talvez soe estranho para as gerações mais jovens, mas, há pouco mais de 20 anos, o funk era considerado um fenômeno carioca aqui em São Paulo. Para os mais antigos ou desatualizados, que eventualmente estranharam a primeira afirmação, precisamos dizer: hoje, o funk é um dos mais importantes estilos da música feita e ouvida em São Paulo.
Fortemente presente em ambos os estados e em suas capitais, assim como no restante do país, o funk é uma expressão cultural negra e periférica e “um dos maiores fenômenos de massa do Brasil”. O funk também é um ritmo muito conectado à juventude. Aos finais de semana, nas ruas e vielas das periferias da capital paulista, milhares de jovens e adolescentes se reúnem nos inúmeros fluxos e bailes de rua, que são parte importante da vida noturna da cidade e da própria identidade da juventude paulistana. Dos bailes para os estúdios e grandes produtoras do ramo, destas produtoras para os palcos dos grandes festivais, inúmeros DJs e MCs paulistas já foram e ainda serão projetados nos cenários nacional e internacional da música.
Mas, ao mesmo tempo em que movimenta circuitos culturais e econômicos potentes, os bailes funk de rua são objeto de controvérsias sobre Os usos do espaço público e da cidade. [...]"

(Excerto extraído do relatório “Pancadão: uma história de repressão aos bailes funks de rua na capital paulista”. Realização CAAF/UNIFESP e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, São Paulo, dezembro de 2024)

Considerando o trecho acima e os princípios constitucionais, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana, com relação aos bailes funk de rua, uma politica pública municipal deve

A tornar os bailes funk de rua possíveis sob uma lógica que privilegie a política de redução de danos e compatibilize os direitos dos demais munícipes que deles não participam, já que se trata de manifestação cultural popular presente no cotidiano da cidade.
B firmar parceria com o Estado para, por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar, em função do monopólio do uso legitimo da força, resguardadas as suas competências e atribuições, coibir a organização e impedir a realização de bailes funk de rua, respeitados direitos e garantias fundamentais quanto às apreensões e prisões que se fizerem necessárias.
C proibir os bailes funk , uma vez que causam transtornos aos munícipes, que deles não participam, e se constituem em um ambiente próprio para transgressões às leis e aos bons costumes, além de não ser uma expressão cultural autóctone da cidade.
D se abster de interferir nessa manifestação cultural de cunho popular, cabendo aos munícipes que se sentirem atingidos em seus direitos acionar as autoridades civis e militares para a resolução do conflito, inclusive recorrendo ao poder Judiciário, se necessário.
E permitir os bailes funk desde que em ambientes fechados, tais como salões de baile, casas de shows e etc., uma vez que cumpram todas as posturas municipais e a legislação em vigor, além de reprimir por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) os bailes funk de rua.
Órgão: Controladoria Geral do Município de São Paulo Cargo: Auditor de Controle Interno - Área: Geral Prova: FCC - CGM SP - Auditor de Controle Interno - Área: Geral Conhecimentos Especializados - Prova 3 - 2025

Em relação ao financiamento das políticas públicas de assistência social, considere:

I. As políticas públicas assistenciais serão prestadas pelo Estado brasileiro a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. As ações assistenciais serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes.
III. Será facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular até cinco por cento de sua receita tributária líquida a programas de apoio à inclusão e promoção social.
IV. Compete à União cofinanciar, por mesa de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

Está correto que se afirma APENAS em

A I, III e IV.
B II e IV.
C I e III.
D II e III.
E I, II e IV.
Órgão: Controladoria Geral do Município de São Paulo Cargo: Auditor de Controle Interno - Área: Geral Prova: FCC - CGM SP - Auditor de Controle Interno - Área: Geral Conhecimentos Especializados - Prova 3 - 2025

Desempenham papel de especial relevância na formação da agenda de políticas públicas (agenda setting )

A as Organizações Não Governamentais (ONG's) e o Supremo Tribunal Federal.
B as universidades.
C as instituições militares.
D os institutos de pesquisa.
E as mídias.
Órgão: Controladoria Geral do Município de São Paulo Cargo: Auditor de Controle Interno - Área: Geral Prova: FCC - CGM SP - Auditor de Controle Interno - Área: Geral Conhecimentos Especializados - Prova 3 - 2025

No que se refere às políticas públicas, segundo a ordem constitucional brasileira,

A o Estado social nacional, cujo fundamento se assenta na concretização de direitos positivados em caráter prestacional, por exemplo, na área da saúde e da educação, encontra-se constitucionalmente autorizado a se abster de implementar políticas públicas em situação de crise fiscal e necessidade da geração de superávit primário.
B as políticas públicas têm seu fundamento na existência de direitos sociais e se pautam por decisões políticas definidas periodicamente no âmbito do processo eleitoral, sendo as disposições constitucionais mandamentos programáticos sem densidade eficacial.
C o Estado neoliberal, fundado na diminuição da máquina pública, na cessão de serviços públicos à iniciativa privada, na lógica empresarial e na ênfase na disciplina fiscal, adequadamente atende à consecução das políticas públicas demandadas por uma sociedade plural como a brasileira, fundada no princípio da meritocracia.
D as políticas públicas têm seu fundamento na Constituição Federal e nas normas internacionais das quais o Brasil é signatário, e devem se orientar no sentido de modificar a vida social com vistas à realização dos objetivos fundamentais da República, tais como construir uma sociedade livre, justa e solidária e erradicar a pobreza.
E as políticas públicas devem se submeter à lógica do possível, considerados os recursos materiais disponíveis em um determinado período histórico, pautando-se por regramentos meritocráticos e não assistenciais para a eleição de seus beneficiários.
Órgão: Controladoria Geral do Município de São Paulo Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Infraestrutura Prova: FCC - CGM SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Infraestrutura Conhecimentos Especializados - Prova 3 - 2025

A avaliação de políticas públicas busca compreender os efeitos de ações governamentais a partir de critérios como efetividade, eficiência, equidade e sustentabilidade. Trata-se de uma prática complexa, que exige fundamentos metodológicos e análise crítica do processo de implementação. Com base na prática avaliativa e no uso de indicadores de desempenho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A avaliação de políticas públicas pode considerar, além dos resultados obtidos, aspectos relacionados aos processos de execução, ao contexto institucional e às consequências que não estavam previstas no desenho original da intervenção.
II. A definição do método avaliativo costuma estar vinculada ao tipo de indicador utilizado, ainda que outros fatores, como a natureza do problema e os recursos disponíveis, também possam influenciar a escolha entre abordagens qualitativas e quantitativas.
III. A construção de indicadores de desempenho pode incorporar elementos participativos e precisa manter coerência com os objetivos estabelecidos pelas políticas públicas, servindo tanto para o monitoramento quanto para a orientação de decisões de gestão.
IV. A avaliação de impacto visa captar alterações atribuíveis à política implementada, sendo recomendada em casos em que há interesse em compreender relações causais, especialmente em programas com horizonte de execução mais amplo.

A Apenas I, II e IV.
B Apenas I e III.
C Apenas II e IV.
D Apenas I, III e IV.
E Apenas II, III e IV.
Órgão: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Cargo: Técnico - Administração de Empresas Prova: Instituto AOCP - UENF - Técnico - Administração de Empresas - 2025

Considerando os desafios e práticas associados à gestão por resultados na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A A gestão por resultados no setor público é um conceito recente, introduzido no Brasil apenas na última década, e ainda não possui aplicações práticas significativas nos governos estaduais.
B A implementação de sistemas de monitoramento e avaliação de políticas públicas é dispensável na gestão por resultados, uma vez que o foco principal está no cumprimento de metas previamente estabelecidas.
C A gestão por resultados no setor público enfatiza a definição de metas claras e mensuráveis, o acompanhamento contínuo do desempenho e a utilização de evidências para embasar a tomada de decisões e aprimorar a eficácia das políticas públicas.
D No contexto da gestão por resultados, a participação social é considerada secundária, sendo prioritária a atuação exclusiva dos gestores públicos na definição e avaliação das políticas públicas.
E A gestão por resultados na Administração Pública pressupõe que os objetivos estratégicos das políticas públicas sejam definidos exclusivamente a partir de parâmetros técnico-operacionais, sem necessidade de articulação com o planejamento governamental ou com os instrumentos legais de controle e avaliação institucional.