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Historicamente, sempre recaíram sobre as famílias expectativas de proteção social e, de acordo com cada momento, tais expectativas tenderam a aumentar ou a diminuir. Dessa forma, a institucionalização de sistemas de proteção social é um acontecimento recente na sociedade. No caso brasileiro, tal sistema, configurado no início do século XX, teve como pilares o trabalho e a família, caracterizando-se como um sistema de caráter familista ou constituído por políticas “de família” ou “referidas à família”, perdurando até a Constituição de 1988. Sob a influência do pensamento neoliberal, a família, como referência para a efetivação dos processos de focalização e seletividade,

A continuou tendo centralidade no campo da provisão de bem-estar.
B foi contemplada com benefícios até então inexistentes.
C conquistou sua autonomia em relação a tais responsabilidades.
D pode optar pela via do Estado ou pela lógica do mercado.
E superou o modus operandi na relação entre seus membros.

Em relação ao controle social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.

( ) As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado.

( ) Os conselhos no campo da assistência social não podem ser paritários e têm como representação da sociedade civil, os usuários ou organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social.

A C - C - E.
B E - E - C.
C C - E - E.
D E - C - C.

A participação da população usuária dos vários serviços e programas oriundos de políticas públicas nos diversos conselhos de direitos tem sido, desde a instituição do controle social a partir da Constituição Federal de 1988, um desafio para a sociedade brasileira. Assinale a alternativa que apresenta como o assistente social pode colaborar com a participação ativa das/os usuários nos conselhos.

A Suprir, em algumas circunstâncias, a população usuária nos conselhos
B Representar, ordenadamente, a população usuária nos conselhos
C Cooperar para a ampliação do conhecimento da população usuária para garantir direitos
D Desenvolver manuais de procedimento que treinem a população usuária a serem conselheiros

Após o fim da ditadura militar, a redemocratização culminou na Constituição de 1988, que assegurou importantes direitos sociais. Entre os dispositivos constitucionais listados a seguir, um é reconhecido como um dos pilares fundamentais da proteção social no Brasil:

A a regulamentação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
B o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
C a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
D a implementação do Benefício de Prestação Ocasional.
E a criação do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o artigo 5º da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade, identifique quais são alguns dos princípios que orientam essa política.

A Exclusão da convivência familiar e comunitária, com foco em atendimento institucionalizado e segregado para pessoas em situação de rua.
B Atendimento especializado apenas para pessoas com deficiência, sem considerar outros grupos sociais vulneráveis.
C Respeito à dignidade da pessoa humana, direito à convivência familiar e comunitária, valorização e respeito à vida e à cidadania, atendimento humanizado e universalizado, e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
D Aplicação de medidas punitivas para pessoas em situação de rua, sem respeito às condições sociais ou diferenças individuais.
E Restrição do atendimento universalizado e humanizado apenas para a população idosa em situação de rua, sem foco em outros grupos.

Ao investigar a cultura da crise provocada pelo ideário neoliberal no âmbito da Seguridade Social, Mota

( 2000 ) afirma que o núcleo mais inflexível do neoliberalismo no Brasil se constituiu das ações de

A políticas de empregabilidade informal a fim de compensar a retirada de direitos da formalidade.
B expansão das políticas sociais para os mais vulneráveis mediante tributação das empresas.
C uso das ONG como substitutivas do Estado na universalização das políticas sociais.
D flexibilização do mundo de trabalho com regras mais favoráveis à classe trabalhadora.
E desmonte dos mecanismos de regulação da produção social e regressão na esfera dos direitos sociais.

Somente com a redemocratização da sociedade brasileira seguida pela consolidação da Constituição Federal de 1988 é que se passa a estruturar o embrião da cidadania social no Brasil, processo que teve início já nos finais da década anterior com o fortalecimento da sociedade civil em oposição à ditadura militar (1964-1985). A despeito das disputas entre os distintos projetos societários que permearam aquela conjuntura, cabe sinalizar que a ala democrática angariou importantes conquistas, expressas na CF/1988. Entre as conquistas, chamam a atenção as premissas que balizaram a ampliação formal

A do controle social e ativismo popular no âmbito das políticas públicas.
B da cidadania estratificada e desmonte da Seguridade Social.
C da democracia social e o alargamento da democracia política.
D da despatriarcalização e acolhimento da pauta feminista.
E da democracia racial e apagamento das discussões sobre gênero.

As iniciativas reformadoras em psiquiatria atravessam a história, mas a novidade deste processo que chamamos de reforma psiquiátrica e vai culminar com a promulgação da Lei 10.216, no ano de 2010, tem uma marca distintiva, em que a noção de reforma ganha uma inflexão diferente. Essa marca distintiva, segundo os pesquisadores da reforma psiquiátrica brasileira, reside no fato de que a crítica ao asilo

A visa ao seu aperfeiçoamento e à humanização dos serviços ambulatoriais.
B é feita em tom moderado, para evitar uma reação dos setores mais conservadores.
C foi assumida pelos médicos, que não demonstraram resistência aos novos parâmetros propostos pela reforma.
D questiona a eficácia dos psicofármacos, provocando um retrocesso nas pesquisas sobre os seus efeitos.
E deixa de visar seu aperfeiçoamento ou humanização, vindo a incidir sobre os próprios pressupostos da psiquiatria.

Os estudos sobre o serviço social e o trabalho com famílias identificam que há uma centralidade da família nas políticas sociais, no capitalismo dependente. Essa centralidade das políticas públicas tende a acarretar, para as famílias da classe trabalhadora,

A aumento dos gastos públicos com as famílias da classe trabalhadora.
B sobrecarga e culpabilização das famílias, principalmente das mulheres.
C sobrecarga e judicialização das famílias, principalmente dos homens.
D aumento das demandas aos serviços públicos.
E o fenômeno do familismo.

Questão 11 - Acerca da seguridade social (BOSCHETTI, 2009) destaca que foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Acrescenta que aquelas diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, não foram totalmente materializadas e outras orientaram as políticas sociais de forma bastante diferenciada. Isto posto, verifica-se que apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema:

A homogêneo, integrado e articulado, resultado conquistado pela classe trabalhadora e inserido na carta constitucional;
B universal, quanto mais se desvencilhar da lógica social e quanto mais assumir a lógica do seguro.
C securitário, que é estruturante na seguridade social, traduzindo-se na lógica da universalização dos direitos sem estabelecimento de contrato de seguro contributivo;
D contributivo, destinado aos potenciais demandantes da lógica social, e restrita a universalização dos direitos sociais;
E híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).