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3 questões encontradas
ID 51923 Direito Constitucional Políticas Urbana FCC 2020

Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:

A Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m 2 , por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
B Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião, salvo para fins de reforma agrária.
C O título de domínio e a concessão de uso de área urbana serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que casados.
D A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
E O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
ID 51788 Direito Constitucional Políticas Urbana FCC 2020

Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:

A Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m 2 , por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
B Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião, salvo para fins de reforma agrária.
C O título de domínio e a concessão de uso de área urbana serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que casados.
D A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
E O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
ID 120007 Direito Constitucional Políticas Urbana VUNESP 2019

É correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano envolve

A a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
B a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é obrigatório para cidades com, no mínimo, quarenta mil habitantes.
C a faculdade do Poder Público Municipal de impor exigências ao proprietário de solo urbano não edificado e depende de aprovação por meio de lei estadual.
D a desapropriação de imóveis urbanos, que é feita com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.
E a cobrança do IPTU progressiva e gradual, subindo ao longo do tempo, e podendo gerar confisco.