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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 93957 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais IESES 2025

O Programa Mananciais Sustentáveis foi criado com a finalidade de garantir segurança hídrica e recuperar recursos naturais no Estado. A lei estabelece diretrizes para obras de engenharia e ecotécnicas voltadas à proteção da água. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta.

A O programa destina-se exclusivamente a apoiar a construção de rodovias e infraestrutura urbana.

B A lei trata apenas de abastecimento humano, sem prever integração com a produção de alimentos.

C A Lei nº 6.165/2023 tem como objetivo recuperar, proteger e perenizar os mananciais, prevendo obras como barragens, terraços e represas para conservação hídrica.

D A legislação exclui a Mata Atlântica e o Cerrado do rol de biomas contemplados em suas ações.

ID 93955 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais IESES 2025

A gestão de resíduos sólidos é regulada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que introduziu conceitos de responsabilidade compartilhada e logística reversa. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.

A A lei permite que resíduos perigosos sejam dispostos em lixões a céu aberto, desde que sinalizados.

B A gestão de resíduos sólidos é atribuição exclusiva do poder público municipal, sem envolvimento do setor privado.

C A política dispensa consumidores da responsabilidade sobre a destinação de resíduos domésticos.

D A PNRS prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis pela logística reversa de produtos como pilhas, pneus e eletroeletrônicos.

ID 60456 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais FUNDATEC 2025

A arborização urbana desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade ambiental e na valorização da paisagem das cidades. Para que sua implementação seja eficiente e sustentável, é necessário seguir critérios técnicos e normativos que garantam a escolha adequada das espécies e a manutenção responsável das árvores. Com base no Manual Técnico de Arborização Urbana de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As espécies escolhidas para a arborização urbana devem ser preferencialmente nativas, dos grupos ecológicos secundárias e clímax.

( ) É proibida a utilização em logradouros públicos de espécies exóticas invasoras, espécies com sistema radicular superficial e agressivo, espécies com frutos grandes e carnosos, espécies com espinhos ou acúleos e espécies com princípios tóxicos acentuados.

( ) Quando constatada a necessidade de poda em domínio público, ela poderá ser realizada por diferentes entidades ou indivíduos sem a necessidade de autorização do órgão ambiental, desde que eles possuam o conhecimento técnico sobre o manejo.

( ) As mudas para o plantio em vias públicas deverão estar em ótimas condições fitossanitárias (livres de pragas e doenças) e com altura mínima de 2,50 metros acima do solo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – V – F.

B V – V – F – V.

C F – V – V – F.

D F – F – F – V.

ID 60444 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais FUNDATEC 2025

Conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece o código para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva, assinale a alternativa que apresenta a correspondência INCORRETA entre cor e tipo de resíduo.

A Azul – papel/papelão.

B Amarelo – metal.

C Verde – vidro.

D Branco – resíduos perigosos.

E Vermelho – plástico.

ID 60443 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais FUNDATEC 2025

Uma grande empresa do setor de logística propõe a instalação de um novo centro de distribuição em uma área periurbana. O Plano Diretor Municipal vigente designa essa área como “Zona de Uso Misto com predominância residencial e comercial de pequeno porte”, além de prever a manutenção de corredores ecológicos para a fauna local. O projeto do centro de distribuição, por sua natureza e porte, demandará grande movimentação de veículos pesados e ocupará uma vasta área, alterando significativamente a paisagem e o fluxo local. Considerando o planejamento ambiental e territorial, qual é a análise inicial prioritária e indispensável que o órgão ambiental deve realizar no processo de licenciamento ambiental deste empreendimento?

A A compatibilidade do projeto com o zoneamento e as diretrizes de uso e ocupação do solo estabelecidas nos instrumentos de planejamento territorial e urbanístico do município.

B A capacidade da empresa de implementar um programa robusto de educação ambiental para a comunidade local.

C A existência de um estudo de tráfego que comprove a não saturação das vias de acesso ao empreendimento.

D A proposição de medidas compensatórias financeiras para a criação de novas áreas verdes em outro local do município.

E A garantia de que o empreendimento utilizará apenas fontes de energia renovável em suas operações.

ID 60437 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais FUNDATEC 2025

Qual é o órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) que tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e para os recursos naturais, deliberando sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida?

A Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

B Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

D Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

E Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

ID 49445 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais FCC 2025

O ano de 2024 marcou um ponto crítico para o Rio Grande do Sul, que vivenciou uma emergência climática sem precedentes, refletindo os alarmantes efeitos da mudança climática em escala global. Esse cenário ressalta a necessidade urgente de uma resposta robusta e coordenada para enfrentar os desafios que a alteração do clima impõe. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, surge como um instrumento essencial para orientar ações governamentais e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dos desafios ambientais futuros. Sintetizando as definições constantes do art. 2 da Lei nº 12.187/2009,

A adaptação se resume à mudança dos hábitos de consumo da população para reduzir a produção de resíduos sólidos.

B mitigação refere-se à implementação de tecnologias que aumentam a liberação de gases de efeito estufa na atmosfera.

C vulnerabilidade é a medida de suscetibilidade e incapacidade de um sistema de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima.

D sumidouro é o processo ou atividade que libera na atmosfera gases de efeito estufa.

E gases de efeito estufa são constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, reduzem a radiação infravermelha.

ID 25387 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais FGV 2025

As opções a seguir apresentam os órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental que deverão apresentar ao IBAMA manifestação conclusiva sobre o estudo ambiental exigido para o licenciamento, à exceção de uma. Assinale-a.

A A Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

B A Fundação Cultural Palmares (FCP).

C O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

D O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

E O Ministério da Saúde (MS).

ID 25386 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais FGV 2025

Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, sobre as Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, avalie as afirmativas a seguir.

I. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

III. Pichar edificação alheia ou monumento urbano, apenas se for coisa tombada. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 25385 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais FGV 2025

A Lei nº 9.985/2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que possui como um de seus objetivos proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural. Ressalta-se que as unidades de conservação integrantes do SNUC, dividem-se em dois grupos compostos por categorias, com características específicas. A respeito deste assunto, assinale a afirmativa correta.

A Os monumentos naturais têm como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, e, por esse motivo, não podem ser constituídos por áreas particulares.

B O refúgio de vida silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais, preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

C A área de relevante interesse ecológico é uma área de grande extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias, que tem como objetivo preservar sítios naturais raros, singulares ou de rara beleza cênica.

D A reserva extrativista é uma área usada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

E A reserva de desenvolvimento sustentável é uma área que abriga sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica e populações tradicionais, tendo como objetivo básico proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.