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ID 151412 Direito Processual Civil - CPC 2015 Prazo Subsidiário e Prazo para Comparecimento AOCP 2019

Segundo disposição do Código de
Processo Civil, é correto afirmar que,
inexistindo preceito legal ou prazo
determinado pelo juiz, o prazo para a
prática de ato processual a cargo da
parte será de

A 10 dias
B 24 horas.
C 5 dias.
D 48 horas.
ID 202472 Direito Processual Civil - CPC 2015 Prazo Subsidiário e Prazo para Comparecimento CEBRASPE 2017

A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e dos
atos processuais, assinale a opção correta à luz do Código de
Processo Civil (C P C).

A Não podem ocorrer durante as férias forenses citações,
intimações e penhoras, ainda que haja autorização judicial.
B Na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz,
será de cinco dias úteis o prazo para a prática de ato processual
a cargo da parte.
C O juiz pode dilatar e reduzir os prazos processuais,
adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir
maior efetividade à tutela do direito.
D Pode o magistrado declarar-se suspeito no processo por razões
de foro íntimo; contudo, para assim fazer, ele deve externar
tais razões.
E O terceiro que demonstre interesse jurídico poderá requerer ao
juiz certidão de inteiro teor da sentença, no caso de processo
que tramite sob segredo de justiça.