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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 51727 Direito Processual Civil Prazos dos Atos Processuais FCC 2020

Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação

A será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.

B será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.

C será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.

D é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídicoprocessual.

E será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.

ID 118624 Direito Processual Civil Prazos dos Atos Processuais VUNESP 2019

Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para manifestação judicial, o Código de Processo Civil determina que

A os despachos observarão o prazo de 10 (dez) dias para sua emissão.

B as decisões interlocutórias serão exaradas no prazo de 15 (quinze) dias.

C as sentenças devem ser prolatadas no prazo de 30 (trinta) dias.

D os acórdãos seguirão o prazo de 90 (noventa) dias, objetivando a sua edição.

E em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por até o triplo do lapso temporal fixado, os prazos a que está submetido.