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ID 26904 Direito Penal Prescrição Conceito e modalidades FGV 2024

Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância, foi vítima de estupro de vulnerável (pena: de 8 a 15 anos de reclusão). Considerando que já se passaram 11 anos desde a data do fato, ocorrido em 2013, sem que tenha sido instaurado qualquer inquérito ou investigação, e que o autor do fato já completou 70 anos de idade, Enzo indagou a você, como advogado(a), se ainda seria possível iniciar a persecução penal. Nesse caso, como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa que, corretamente, orienta a vítima.

A O crime de estupro de vulnerável é imprescritível.
B O delito está prescrito, ante a redução do prazo prescricional em função da idade do autor do fato.
C O prazo de prescrição do delito começou a correr quando Enzo completou 18 anos, não se tendo ultimado até o momento.
D O prazo de prescrição aplicável ao caso é de 20 anos, contado da data do fato, não tendo ocorrido a prescrição.
ID 51834 Direito Penal Prescrição Conceito e Modalidades FCC 2020

No tocante à prescrição, correto afirmar que

A cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.
B os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.
C é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.
D não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.
E a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.
ID 89010 Direito Penal Prescrição Conceito e modalidades IBFC 2017

O exercício do poder de punir em matéria penal pelo Estado possui um prazo determinado em lei. Na inércia do ente público em aplicar a devida reprimenda observar-se-á o instituto da prescrição, uma das causas extintivas da punibilidade disposta no Código Penal. Acerca do tema, assinale a alternativa correta sobre a prescrição:

A O oferecimento de denúncia ou queixa interrompe a contagem do prazo prescricional
B Caso haja a expedição de carta precatória e/ou rogatória, não será suspenso o prazo prescricional
C Prescreve em 25 anos a pretensão de processamento de crimes cuja pena é superior a oito anos
D O crime de racismo é imprescritível
E A prescrição, mesmo depois de transitada em julgado a sentença penal condenatória para a acusação, regulase pela maior pena em abstrato prevista